Procedimento Comum Cível 5087034-55.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 143.351,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

MARTHA FERREIRA VIANNA GRESSLER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 184

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 184

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:05

Transitado em Julgado

05/05/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

05/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

26/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

04/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

03/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 17:56

Todas as movimentações(187)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 184

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 184

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:05

SENTENÇA

•02/03/2026, 17:56

05/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:05

Transitado em Julgado

05/05/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

05/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

26/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

04/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

03/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/01/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

10/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 168

09/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 02:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5033449-78.2025.4.02.9445/TRF (RITA DE CASSIA MELO MARQUES)

30/11/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5033450-63.2025.4.02.9445/TRF (ANA LUCIA PAZOS MORAES)

30/11/2025, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2025, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057053 processada no TRF2 com o no. 50334506320254029445/TRF (ANA LUCIA PAZOS MORAES)

03/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057053 processada no TRF2 com o no. 50334497820254029445/TRF (RITA DE CASSIA MELO MARQUES)

03/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057053

02/10/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2025, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/09/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

10/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50129660420254029388/TRF2

08/09/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/09/2025, 01:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012966-04.2025.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 150

02/09/2025, 12:34

Juntada de Petição

02/09/2025, 07:55

Expedição de ofício

02/09/2025, 07:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

02/09/2025, 02:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012966-04.2025.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 145

01/09/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

29/08/2025, 18:50

Expedição de ofício

29/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057053

29/08/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

27/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:41

Decisão interlocutória

25/08/2025, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Juntada de certidão - 20/08/2025 17:57:56)

20/08/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Juntada de certidão - 20/08/2025 17:57:23)

20/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2025, 19:58

Juntada de Petição

03/07/2025, 19:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036322 processada no TRF2 com o no. 50129660420254029388/TRF (MARTHA FERREIRA VIANNA GRESSLER)

25/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036322 processada no TRF2 com o no. 50129660420254029388/TRF (RITA DE CASSIA MELO MARQUES)

25/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036322

18/06/2025, 07:22

Juntada de Petição

16/06/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/06/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/06/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087034-55.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES AUTOR: MARTHA FERREIRA VIANNA GRESSLER ADVOGADO(A): ANA LUCIA PAZOS MORAES (OAB RJ071780) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MELO MARQUES (OAB RJ129307) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036322

04/06/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:57

Determinada a intimação

28/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2025, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/01/2025, 13:26

Juntada de Petição

23/01/2025, 02:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/11/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:17

Determinada a intimação

21/10/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

25/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

14/06/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/05/2024, 12:10

Determinada a intimação

02/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/02/2024, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:09

Determinada a intimação

09/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2023, 18:35

Determinada a intimação

20/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 08:07

Juntada de Petição

21/09/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 16:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

31/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/05/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/04/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:02

Determinada a intimação

24/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2023, 10:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50870345520204025101

19/01/2023, 07:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

30/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/05/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/05/2022, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2022, 15:00

Despacho

24/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/03/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/02/2022, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/02/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/01/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/12/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/12/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:39

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 12:15

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2021, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/07/2021, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/07/2021, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2021, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2021, 20:40

Despacho

21/07/2021, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2021, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2021, 10:40

Despacho

22/04/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

05/04/2021, 13:42

Juntada de Petição

29/03/2021, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 07:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/02/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/02/2021, 13:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 00:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

10/02/2021, 00:45

Juntada de Petição

09/02/2021, 20:39

Despacho

03/02/2021, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 16:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 716,75 em 17/12/2020 Número de referência: 757450

20/12/2020, 02:33

Juntada de Petição

16/12/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2025, 02:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 13:17

PETIÇÃO

•21/05/2024, 05:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:02

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:05

SENTENÇA

•02/03/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2025, 02:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 13:17

PETIÇÃO

•21/05/2024, 05:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:00

SENTENÇA

•07/02/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 14:20

SENTENÇA

•30/11/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 14:24