Cumprimento de sentença 5010517-43.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.769.085,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIDAL ROCHA

OAB/RJ 215834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/06/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/06/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010517-43.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA. ADVOGADO(A): MATHEUS VIDAL ROCHA (OAB RJ215834) SENTENÇA Uma vez constatada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 924, II c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil/2015. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:45

Homologada a Transação

04/06/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/06/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/06/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 00:04

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/06/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:32

10/06/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010517-43.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA. ADVOGADO(A): MATHEUS VIDAL ROCHA (OAB RJ215834) SENTENÇA Uma vez constatada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 924, II c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil/2015. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:45

Homologada a Transação

04/06/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/06/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/06/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/05/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:32

Determinada a intimação

12/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/05/2025, 17:39

Juntada de Petição

08/05/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/05/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:31

Juntada de Petição

24/04/2025, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002171-59.2025.4.02.9445/TRF (MATHEUS VIDAL ROCHA)

01/04/2025, 00:56

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:41

Juntada de Petição

19/02/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2025, 19:19

Despacho

07/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001986 processada no TRF2 com o no. 50021715920254029445/TRF (MATHEUS VIDAL ROCHA)

05/02/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001986

04/02/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/01/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/01/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/01/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/01/2025, 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001986

17/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/01/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/01/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 123

02/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2024, 11:52

Juntada de Petição

27/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:07

Decisão interlocutória

05/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/12/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/12/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/11/2024, 19:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/10/2024, 13:08

Decisão interlocutória

21/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:45

Determinada a intimação

11/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

11/10/2024, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013487220204020000/TRF2

11/10/2024, 14:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:45

Despacho

12/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 19:33

Juntado(a)

11/09/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/09/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/09/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2024, 19:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

04/09/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/09/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/09/2024, 18:30

Juntado(a)

04/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 23:37

Julgado improcedente o pedido

03/09/2024, 23:37

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 21:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 21:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019786520194020000/TRF2

02/09/2024, 16:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001978-65.2019.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 37

18/07/2024, 11:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/04/2024, 16:51

Determinada a intimação

01/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 16:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013487220204020000/TRF2

19/02/2020, 12:12

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50013487220204020000/TRF2

11/02/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/12/2019, 13:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

10/12/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 15:57

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

10/12/2019, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/08/2019, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/08/2019, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2019, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/08/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/08/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/08/2019, 17:57

Juntado - Ofício

31/07/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 11:17

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

31/07/2019, 11:17

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/05/2019, 12:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

16/04/2019, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/04/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/04/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/04/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019786520194020000/TRF

02/04/2019, 12:31

Juntada de Petição

01/04/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/04/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/04/2019, 18:16

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019786520194020000/TRF

01/04/2019, 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/03/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2019, 20:13

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

25/03/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 13:39

Juntada de Petição

17/03/2019, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/03/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/03/2019, 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/03/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/03/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/03/2019, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/03/2019, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

28/02/2019, 19:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/02/2019, 17:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/02/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 15:48

Juntada de certidão

27/02/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:07

IMPUGNAÇÃO

•29/11/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:45

SENTENÇA

•04/09/2024, 19:08

SENTENÇA

•03/09/2024, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 13:49

PETIÇÃO

•05/08/2019, 17:57

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•04/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:07

IMPUGNAÇÃO

•29/11/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:45

SENTENÇA

•04/09/2024, 19:08

SENTENÇA

•03/09/2024, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 13:49

PETIÇÃO

•05/08/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 17:33

SENTENÇA

•31/07/2019, 11:17

PETIÇÃO

•13/05/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 16:51

PETIÇÃO

•05/03/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 15:50