Apelação Cível 0231167-86.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELIANE ARAUJO VAZ DE SOUZA

CPF

Reu

GILCE MOREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

MARCIO MANDOSIO GOMES

CPF

Reu

VIRGINIA ALCINA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

18/04/2023, 13:01

Recebidos os autos do STJ

18/04/2023, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 17:52

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

26/08/2022, 20:14

Juntada de certidão

26/08/2022, 20:12

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

22/08/2022, 17:38

Decisão interlocutória

22/08/2022, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/08/2022, 16:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/08/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

19/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

28/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

23/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 11:56

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

18/04/2023, 13:01

Recebidos os autos do STJ

18/04/2023, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 17:52

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

26/08/2022, 20:14

Juntada de certidão

26/08/2022, 20:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:14

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

22/08/2022, 17:38

Decisão interlocutória

22/08/2022, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/08/2022, 16:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/08/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

19/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

28/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

23/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/07/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 83

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/06/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/06/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2022, 16:35

Recurso Especial não admitido

21/06/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/03/2022, 11:51

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

17/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

17/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/02/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2022, 17:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

17/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/02/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 16:13

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

09/02/2022, 16:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

28/01/2022, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 12:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

16/12/2021, 12:04

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

16/12/2021, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2021, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2021

25/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

12/11/2021, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11

12/11/2021, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/11/2021, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

29/07/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

26/07/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

12/07/2021, 18:20

Despacho

12/07/2021, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

10/07/2021, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

05/07/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/07/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 32

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:52

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

08/06/2021, 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/06/2021, 11:45

Sentença confirmada - por maioria

01/06/2021, 21:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Sentença confirmada - 01/06/2021 21:37:00)

01/06/2021, 21:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>20/05/2021 13:00:00</b>

05/05/2021, 04:02

Juntada de certidão

04/05/2021, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5

30/04/2021, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/04/2021, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

30/04/2021, 13:35

Remessa Interna com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

15/07/2020, 13:47

Juntada - Julgamento

15/07/2020, 13:47

Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

07/07/2020, 17:10

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

06/07/2020, 17:38

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

25/06/2020, 15:41

Juntada de Petição

01/06/2020, 18:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2020

27/05/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2020, 19:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 23

25/05/2020, 19:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/05/2020, 14:35

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

15/04/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/04/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/04/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/04/2020, 09:22

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

09/04/2020, 19:42

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 06:58

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 11:56

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•17/07/2022, 12:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/06/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:20

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 11:45

EXTRATO DE ATA

•01/06/2021, 21:44

EXTRATO DE ATA

•25/06/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 19:42