Procedimento Comum Cível 5019711-57.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA CICERA SANTOS DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MORAIS DA SILVA

OAB/RJ 208387·CPF·Representa: Autor

PAOLA FILIPPO PALAZZO

OAB/RJ 188792·CPF·Representa: Autor

MARINA VASCONCELLOS DIMOPOULOS

OAB/RJ 222889·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO MORAIS DA SILVA

OAB/RJ 208387·CPF·Representa: Autor

PAOLA FILIPPO PALAZZO

OAB/RJ 188792·CPF·Representa: Autor

MARINA VASCONCELLOS DIMOPOULOS

OAB/RJ 222889·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/07/2025, 12:59

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:54

05/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/07/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2025, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019711-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CICERA SANTOS DIAS ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DA SILVA (OAB RJ208387) ADVOGADO(A): PAOLA FILIPPO PALAZZO (OAB RJ188792) ADVOGADO(A): MARINA VASCONCELLOS DIMOPOULOS (OAB RJ222889) DESPACHO/DECISÃO I - Decreto a revelia do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 344 do NCPC, deixando de aplicar os seus efeitos, tendo em vista o disposto no art. 345, inciso II do mesmo diploma legal. II - Ev.46 - Considerando que na contestação foram alegadas matérias dos artigos 337 e 350 do NCPC, dê-se vista à parte autora na forma do artigo 351 do NCPC, pelo prazo de 15 (dez) dias. Em seguida, voltem conclusos para decidir. (ac)

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 13:54

Decisão interlocutória

04/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50198163420254025101/RJ

16/05/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:55

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:11

Não Concedida a tutela provisória

25/04/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50198163420254025101/RJ

04/04/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

31/03/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/03/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/03/2025, 14:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2025, 02:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2025, 02:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:20

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 10

13/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 10

11/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/03/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2025, 01:26

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO23

05/03/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 00:32

Não Concedida a Medida Liminar

05/03/2025, 00:32

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 00:20

Juntado(a)

05/03/2025, 00:13

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2025, 23:17

Despacho

04/03/2025, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2025, 23:12

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> PLANTAO

04/03/2025, 22:34

Juntada de Petição

04/03/2025, 22:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50198163420254025101/RJ

03/03/2025, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50198163420254025101

03/03/2025, 11:46

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO23

01/03/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/03/2025, 15:37

Não Concedida a tutela provisória

01/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2025, 10:20

Juntada de certidão

01/03/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 23:39

Juntada de Petição

28/02/2025, 22:48

Juntado(a)

28/02/2025, 21:46

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 20:26

Despacho

28/02/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 20:23

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> PLANTAO

28/02/2025, 20:13

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 20:26