Procedimento Comum Cível 5047396-39.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.224,03

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/05/2026, 22:05

Juntada de Petição

07/05/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

05/05/2026, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

15/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:46

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

14/04/2026, 14:18

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/04/2026, 22:38

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/05/2026, 22:05

Juntada de Petição

07/05/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

05/05/2026, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:19

20/04/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

15/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:46

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

14/04/2026, 14:18

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/04/2026, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

23/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

23/03/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

16/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/02/2026, 03:09

Juntada de Petição

12/02/2026, 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

12/02/2026, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129542420254020000/TRF2

12/02/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

21/01/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 18:57

Decisão interlocutória

12/01/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129542420254020000/TRF2

15/12/2025, 11:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

24/11/2025, 14:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 24/11/2025 14:00. Refer. Evento 48

24/11/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

20/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

12/11/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

11/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2025, 16:46

Determinada a intimação

10/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

07/11/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:17

Decisão interlocutória

29/10/2025, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

22/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

30/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

29/09/2025, 02:07

Juntada de Petição

26/09/2025, 21:37

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 24/11/2025 14:00. Refer. Evento 36

26/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2025, 16:57

Decisão interlocutória

26/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 12:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129542420254020000/TRF2

12/09/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

12/09/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50129542420254020000/TRF2

11/09/2025, 21:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 34

23/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

20/08/2025, 02:03

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 30/09/2025 15:30

19/08/2025, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 12:38

Concedida em parte a Tutela Provisória

18/08/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:37

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/08/2025, 21:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

30/07/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:49

Despacho

16/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:36

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:54

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047396-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO SILVA ADVOGADO(A): MONICA MARIA SANT ANNA (OAB RJ254090) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES FERREIRA (OAB RJ208172) ADVOGADO(A): DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (OAB RJ124991) AUTOR: PAULA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MONICA MARIA SANT ANNA (OAB RJ254090) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES FERREIRA (OAB RJ208172) ADVOGADO(A): DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (OAB RJ124991) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Anote-se. II - Remetam-se os autos a CESOL. (ga)

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:36

Determinada a intimação

01/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

01/07/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:41

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047396-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO SILVA ADVOGADO(A): MONICA MARIA SANT ANNA (OAB RJ254090) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES FERREIRA (OAB RJ208172) ADVOGADO(A): DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (OAB RJ124991) AUTOR: PAULA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MONICA MARIA SANT ANNA (OAB RJ254090) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES FERREIRA (OAB RJ208172) ADVOGADO(A): DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (OAB RJ124991) DESPACHO/DECISÃO I - Deverão os autores, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) juntar comprovante de rendimentos para apurar a necessidade de gratuidade, conforme disposto no artigo 99, §3º, do NCPC; b) juntar termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, conforme disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. II – Com o cumprimento, tendo em vista que a CEF vem admitindo conciliação na matéria discutida, remetam-se os autos a CESOL. III - Caso não haja transação, com o retorno, intime-se para justificação prévia. Prazo: 10 dias A seguir, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. (pr)

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:56

Despacho

04/06/2025, 13:56

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

04/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 16:20

SENTENÇA

•12/03/2026, 11:23

PETIÇÃO

•12/02/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:57

ACÓRDÃO

•12/01/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:56