Procedimento Comum Cível 5000318-04.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 720.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CLARA IZABEL CLEM AGUIAR

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO 057680·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO 057680·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

30/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:51

Despacho

15/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:06

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

30/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:15

20/04/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:51

Despacho

15/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50003180420254025116/TRF2

15/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 07:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

18/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

29/08/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:15

Despacho

04/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/07/2025, 01:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028541020254020000/TRF2

12/07/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028541020254020000/TRF2

06/06/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/06/2025, 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000318-04.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CLARA IZABEL CLEM AGUIAR ADVOGADO(A): KAIRO SOUZA RODRIGUES (OAB GO057680) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (vide art. 485, VI, do CPC) em relação ao FNDE e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, em relação à CEF e à União. Custas na forma da Lei n. 9.289/96. Condeno a parte autora em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido (art. 98, §3º, CPC). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:56

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

03/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/05/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/04/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/04/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/04/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:45

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/04/2025, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:16

Juntada de Petição

11/04/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/04/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/03/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:55

Decretada a revelia

28/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/03/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028541020254020000/TRF2

07/03/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:10

Despacho

07/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:04

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50028541020254020000/TRF2

05/03/2025, 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/02/2025, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 5

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/02/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/02/2025, 10:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

04/02/2025, 15:39

Juntada de Petição

04/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 12:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

03/02/2025, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

03/02/2025, 12:57

Juntada de Petição

03/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2025, 13:12

Não Concedida a tutela provisória

31/01/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 11:33

SENTENÇA

•04/06/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:12

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:15

SENTENÇA

•04/06/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:12

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33

Anexo

•31/01/2025, 11:33