Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054759-77.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054759-77.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000882-57.2026.4.02.9445/TRF (FERNANDA CAROLINA SANTOS ALMEIDA)

04/03/2026, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000881-72.2026.4.02.9445/TRF (SOLANGE SCARPI ARCANJO)

04/03/2026, 14:39

Baixa Definitiva

12/02/2026, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/01/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

26/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086486 processada no TRF2 com o no. 50008817220264029445/TRF (SOLANGE SCARPI ARCANJO)

23/01/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086486 processada no TRF2 com o no. 50008817220264029445/TRF (FERNANDA CAROLINA SANTOS ALMEIDA)

23/01/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086486 processada no TRF2 com o no. 50008825720264029445/TRF (FERNANDA CAROLINA SANTOS ALMEIDA)

23/01/2026, 06:11

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054759-77.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SOLANGE SCARPI ARCANJO ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA SANTOS ALMEIDA (OAB RJ240633) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva movido por SOLANGE SCARPI ARCANJO em face da UNIÃO, na qual objetiva o cumprimento de sentença proferida nos autos da ação coletiva movida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDOS DA AERONÁUTICA, EXÉRCITO E MARINHA – SINFA/RJ, relativamente aos autos nº 0009097-69.2011.4.02.5101/RJ. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00. Alega que teria sido reconhecido aos aposentados e pensionistas respaldados pela paridade o direito a gratificação de desempenho GDPGTAS e GDPGPE no mesmo percentual estabelecido aos ativos. Aduz que a sentença teria julgado parcialmente procedente os pedidos para condenar a UNIÃO a pagar as gratificações de atividades GDATEM, GDPGTAS e GDPGPE. Posteriormente, o TRF2 teria, em grau de recurso e remessa necessária, excluído da condenação a GDPGPE e a GDATEM. Contudo, o STF teria determinado o retorno dos autos para o TRF 2 para observância do tema fixado em repercussão geral, e em novo julgamento o TRF2 teria determinado o pagamento da GDPGPE em 80 (oitenta) pontos, com trânsito em 1º de dezembro de 2021. Ao final, requer a concessão de gratuidade de justiça, bem como a intimação da UNIÃO para que apresente as fichas financeiras do período de 2000 a 2011 ou, ainda, se entender necessária, a contestação. Anexou aos autos, procuração, documento do Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, comprovante de residência e contracheque. A Autora não faz pedido específico de qual gratificação pleiteia, no entanto, compulsando o contracheque apresentado (Evento 1, CHEQ4), parece que pleiteia a GDPGPE apenas. Quanto à solicitação de intimação da UNIÃO para encaminhamento de fichas financeiras de 2000 até 2011, indefiro-o, uma vez que cabe à parte autora diligenciar a obtenção de tais fichas pela via administrativa. Caso se comprove que não houve atendimento ao requerimento administrativo, só então caberá a intervenção judicial. Sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial para: a) no prazo de 30 (trinta) dias juntar as fichas financeiras ou comprovar a eventual recusa da executada em fornecê-las, devendo emendar a inicial de maneira e instruí-la com todos os documentos necessários, formulando planilha de cálculos e retificando o valor da causa; b) comprovar sua condição de hipossuficiência ou a existência de despesas ordinárias ou extraordinárias que comprometam de maneira substancial sua condição para o pagamento das custas e eventuais despesas, ou ainda para que efetue o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC; c) apresentar comprovante de identidade válido (RG, CNH etc.), considerando que o documento anexado em Evento 1, RG3 foi preenchido à mão; d) juntar os documentos referentes ao título judicial da ação coletiva (0009097-69.2011.4.02.5101), incluindo a sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado; e) esclarecer se pretende o cumprimento de sentença somente com relação à GDPGPE. Cumprido, voltem os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000882-57.2026.4.02.9445/TRF (FERNANDA CAROLINA SANTOS ALMEIDA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000881-72.2026.4.02.9445/TRF (SOLANGE SCARPI ARCANJO)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086486 processada no TRF2 com o no. 50008817220264029445/TRF (SOLANGE SCARPI ARCANJO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086486 processada no TRF2 com o no. 50008817220264029445/TRF (FERNANDA CAROLINA SANTOS ALMEIDA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086486 processada no TRF2 com o no. 50008825720264029445/TRF (FERNANDA CAROLINA SANTOS ALMEIDA)

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