Execução Fiscal 0502213-45.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2003

Valor da Causa

R$ 238.807,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ

CNPJ

Reu

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RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO DAVIDOVICH

OAB/RJ 053782·CPF·Representa: Réu

IGOR CORTES DE MEDEIROS

OAB/RJ 123016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

03/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

25/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/09/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/09/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2025, 10:39

Despacho

22/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148382520244020000/TRF2

27/08/2025, 14:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014838-25.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

31/07/2025, 18:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148382520244020000/TRF2

31/07/2025, 04:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

14/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

03/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

25/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/09/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/09/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 18:59

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legal

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24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2025, 10:39

Despacho

22/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148382520244020000/TRF2

27/08/2025, 14:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014838-25.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

31/07/2025, 18:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148382520244020000/TRF2

31/07/2025, 04:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

14/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/06/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/06/2025, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502213-45.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO(A): IGOR CORTES DE MEDEIROS (OAB RJ123016) ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) DESPACHO/DECISÃO Ante a r. decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento interposto (evento 152), cumpra-se o determinado no evento 143, DESPADEC1.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 13:56

Despacho

03/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 12:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148382520244020000/TRF2

29/01/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

19/10/2024, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 146 Número: 50148382520244020000/TRF2

19/10/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2024, 16:58

Decisão interlocutória

08/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/06/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

14/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2024, 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

27/05/2024, 13:08

Despacho

24/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

19/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2024, 12:56

Despacho

28/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/11/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:35

Despacho

30/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0034456-84.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 26, 27, 51, 52, 59

03/10/2023, 13:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 20:40

Juntada

04/04/2016, 16:27

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/04/2016, 16:14

Juntada

09/10/2013, 15:42

Juntada

09/10/2013, 15:42

Juntada

09/10/2013, 15:42

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

09/10/2013, 15:42

Remessa Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/09/2013, 17:10

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/09/2013, 16:31

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

03/07/2013, 19:04

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

20/06/2013, 11:46

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

20/06/2013, 11:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

20/06/2013, 11:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

18/06/2013, 13:41

Certidão - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

17/06/2013, 16:51

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

17/06/2013, 16:50

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/03/2013, 17:00

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/11/2012, 11:55

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/09/2012, 17:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/09/2012, 17:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/09/2012, 17:14

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/09/2012, 16:51

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/03/2012, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/03/2012, 14:18

Juntada

02/03/2012, 13:42

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

13/10/2011, 14:51

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/08/2011, 15:27

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

24/06/2011, 14:20

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

21/06/2011, 17:32

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

03/09/2010, 17:32

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/06/2010, 12:18

Localização Interna - (JRJLCY-LEILA COSTA MEDEIROS)

30/03/2010, 15:14

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

17/03/2010, 18:48

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/11/2009, 16:55

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/11/2009, 13:59

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/10/2009, 11:14

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/09/2009, 17:04

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/04/2009, 17:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/02/2009, 14:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/02/2009, 17:09

Juntada - (JRJLCY-LEILA COSTA MEDEIROS)

27/01/2009, 12:15

Juntada - (JRJLCY-LEILA COSTA MEDEIROS)

27/01/2009, 12:14

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/01/2009, 18:13

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

18/11/2008, 10:45

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/05/2008, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

30/04/2008, 13:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/01/2008, 15:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/12/2007, 16:23

Conclusão para Decisão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

29/11/2007, 15:06

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

29/11/2007, 15:05

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/11/2007, 16:34

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/09/2007, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/09/2007, 17:29

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

06/09/2007, 13:56

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

04/09/2007, 16:30

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/06/2007, 17:19

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

12/06/2007, 12:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/04/2007, 11:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

17/04/2007, 10:04

Juntada - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

17/04/2007, 10:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

16/04/2007, 10:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

15/03/2007, 16:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

31/01/2007, 11:09

Conclusão para Decisão - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

14/12/2006, 13:37

Juntada - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

14/12/2006, 13:36

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

22/11/2006, 15:09

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/05/2006, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/05/2006, 15:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

18/04/2006, 13:10

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/04/2006, 11:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/04/2006, 11:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/04/2006, 11:14

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/04/2006, 11:13

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/04/2006, 11:12

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

30/03/2006, 09:52

Localização Interna - (JRJMRY-MARCELO BRANT SOTTO MAYOR)

21/03/2006, 13:01

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

24/02/2006, 12:28

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

10/02/2006, 11:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

10/02/2006, 11:35

Conclusão para Decisão - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

21/11/2005, 15:39

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

25/10/2005, 19:05

Remessa Interna - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

25/10/2005, 19:02

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

14/07/2005, 18:47

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

14/07/2005, 18:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

14/07/2005, 18:07

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/02/2005, 19:29

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/02/2005, 19:22

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/02/2005, 19:21

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/02/2005, 19:20

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/12/2004, 20:01

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

31/08/2004, 23:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/08/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/03/2004, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJNAP-ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA)

02/03/2004, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/02/2004, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/02/2004, 21:07

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/02/2004, 16:03

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/02/2004, 16:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/02/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/12/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJDLR-DENISE DE ALCANTARA BRITO)

03/12/2003, 21:05

Juntada - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

06/11/2003, 18:10

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/10/2003, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/10/2003, 21:03

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

27/10/2003, 14:58

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/10/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/08/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/08/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLZC-LUIZ CARLOS COSTA BORBA)

19/05/2003, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:27

SENTENÇA

•03/10/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 13:39