Procedimento Comum Cível 5005531-33.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPSTGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

GILSON REIS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA

OAB/RJ 214652·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA SILVA RODRIGUES

OAB/RJ 170489·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL PAREDES BRUNO

OAB/RJ 216558·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

27/03/2026, 16:51

Juntada de Petição

11/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/02/2026, 15:13

Juntada de Petição

02/02/2026, 11:50

Juntada de Petição

02/02/2026, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 11:37

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 11:37

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

27/03/2026, 16:51

Juntada de Petição

11/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/02/2026, 15:13

Juntada de Petição

02/02/2026, 11:50

Juntada de Petição

02/02/2026, 11:50

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 11:37

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2025, 23:11

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/10/2025, 02:07

Despacho

23/10/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2025, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/08/2025, 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2025, 18:35

Decisão interlocutória

31/07/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/06/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

06/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 06:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005531-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: GILSON REIS SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA (OAB RJ214652) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes). O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro. Portanto, no caso concreto, a fixação da competência da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução. Ante o exposto: 1) INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias: 1.1) TOMEM ciência da redistribuição automática destes autos para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e 1.2) MANIFESTEM-SE a respeito da redistribuição automática do feito, esclarecendo ao juízo sua preferência pela manutenção ou não do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. 2) ADVIRTAM-SE as partes que, decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processamento da ação. 3) Após, CONCLUSOS.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:58

Decisão interlocutória

04/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:21

Juntada de Petição

03/06/2025, 17:53

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 17:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO24S)

03/06/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:58