Execução Fiscal 5105613-85.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 76.860,21

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

04/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/12/2025, 07:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/12/2025, 11:12

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

19/11/2025, 10:28

Juntada de Petição

18/11/2025, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:04

Despacho

12/11/2025, 09:16

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

04/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/12/2025, 07:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:36

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legal

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Acessibilidade

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03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/12/2025, 11:12

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

19/11/2025, 10:28

Juntada de Petição

18/11/2025, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:04

Despacho

12/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/08/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2025, 09:40

Expedição de ofício

31/07/2025, 09:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/06/2025, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105613-85.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de manifestação da executada, expeça-se ofício à CEF para transferência dos valores existentes na conta de depósito judicial vinculada ao presente feito para a conta da PCRJ (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) – Mandados Judiciais, no Banco do Brasil, agência n° 2234-9, conta corrente n° 295624-1, CNPJ: 42.498.733/0001-48, conforme expressamente solicitado pelo Município exequente, para fins de pagamento do débito exequendo. Após o cumprimento, intime-se a exequente para informar a situação atualizada do débito, bem como requerer o que entender cabível.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:59

Despacho

30/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:59

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/12/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:45

Despacho

13/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/11/2024, 01:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

08/11/2024, 08:35

Juntada de Petição

07/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/11/2024, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/11/2024, 00:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 16:55

Despacho

06/11/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5089901-16.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 11, 36, 38, 49

06/11/2024, 15:44

Juntada de Petição

29/05/2024, 07:02

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

18/04/2024, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50899011620234025101/RJ

23/11/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/09/2023, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 86 Número: 50899011620234025101

23/08/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/07/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:05

Decisão interlocutória

07/07/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

26/02/2023, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/12/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2022, 06:31

Determinada a intimação

25/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:32

Determinada a intimação

28/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 19:42

Juntada de Petição

07/06/2022, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/05/2022, 12:08

Determinada a intimação

23/05/2022, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 13:15

Juntada de Petição

17/05/2022, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/08/2021, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/08/2021, 04:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/07/2021, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/07/2021, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/07/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 10:54

Despacho

21/07/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 15:28

Juntada de Petição

26/05/2021, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/04/2021, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 05:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/03/2021, 05:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/02/2021, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/02/2021, 10:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/02/2021, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 18:13

Decisão final em incidente indeferido

19/02/2021, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/02/2021, 14:08

Juntada de Petição

03/11/2020, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

16/09/2020, 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

26/08/2020, 04:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

31/07/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/07/2020, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 18:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/07/2020, 18:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2020, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

02/07/2020, 06:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

09/06/2020, 03:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:43

Juntada de Petição

12/05/2020, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 22:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/04/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

17/04/2020, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 16:41

Juntada de Petição

11/03/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/03/2020, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 15:15

Juntada de Petição

05/03/2020, 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/02/2020, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/02/2020, 14:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/02/2020, 14:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/01/2020, 21:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:55

SENTENÇA

•06/11/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 21:53