Apelação Cível 5000658-43.2025.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DANILTON ANTONIO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LORENZO HOFFMAM

OAB/ES 020502·CPF·Representa: Réu

SANDER GOSSER POLCHERA

OAB/ES 015457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/05/2026, 17:21

Juntado(a)

20/05/2026, 17:20

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

20/05/2026, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

18/05/2026, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

18/05/2026, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/05/2026, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

11/05/2026, 16:42

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB1TESP

11/05/2026, 14:45

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 11/05/2026 14:30. Refer. Evento 28

11/05/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/04/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

27/04/2026, 02:30

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/05/2026, 17:21

Juntado(a)

20/05/2026, 17:20

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

20/05/2026, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

18/05/2026, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:13

18/05/2026, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/05/2026, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

11/05/2026, 16:42

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB1TESP

11/05/2026, 14:45

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 11/05/2026 14:30. Refer. Evento 28

11/05/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/04/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

27/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

24/04/2026, 02:00

Despacho

22/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:13

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 11/05/2026 14:30

17/04/2026, 13:22

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB02 -> NPSC2-TRF2

10/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

10/04/2026, 13:09

Juntado(a)

10/04/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

13/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2026, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/03/2026, 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2026, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2026, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2026, 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

19/02/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 343

12/02/2026, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2026, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

10/02/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/06/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DANILTON ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: Lorenzo Hoffmam APELANTE: DANILTON ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: Sander Gosser Polchera APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: André Amaral De Aguiar ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000658-43.2025.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00005480620148080044/ES) RELATOR: CLAUDIA FRANCO CORREA

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/06/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025

04/06/2025, 14:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/06/2025, 14:43

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 14:02

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:43

SENTENÇA

•04/06/2025, 14:43