Procedimento Comum Cível 5030919-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProva ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ROCHA RIBAS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RJ 230098·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

26/03/2026, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2026, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/11/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/11/2025, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 02:16

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

26/03/2026, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2025, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2025, 01:07

09/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2026, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/11/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/11/2025, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 20:16

Julgado improcedente o pedido

05/11/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 00:18

Juntada de Petição

24/09/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/09/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/09/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

16/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/09/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2025, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2025, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2025, 01:07

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

14/08/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

01/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2025, 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

31/07/2025, 02:06

Decisão interlocutória

30/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:45

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/07/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5030919-38.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO ROCHA RIBAS JUNIOR ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) DESPACHO/DECISÃO I Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória em caráter antecedente (evento 9). PAULO ROBERTO ROCHA RIBAS JUNIOR formulou pedido de reconsideração sob alegação de fato novo (evento 19). É o relato. Decido. II O requerente embasa seu pleito na ocorrência de (suposto) fato novo, qual seja, [o] “Ofício PROGRAD/COSEAC nº 414/2025, da Universidade Federal Fluminense – UFF, banca organizadora do concurso, informando oficialmente que haverá NOVO Teste de Aptidão Física (TAF) que será realizado nos dias 01, 08 ou 14 de junho de 2025, com início às 08h, no Complexo Esportivo Aída dos Santos, pertencente ao Instituto de Educação Física da própria UFF”. Ocorre que a mera divulgação de cronograma relativo ao regular prosseguimento do certame em nada elide as razões expendidas na decisão impugnada. Ademais, de acordo com a regra da taxatividade, os recursos são apenas aqueles previstos taxativamente em lei, não havendo previsão legal para o denominado pleito de reconsideração. O STF já se pronunciou no sentido de que o pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (nesse sentido: STF, Rcl 43007 AgR, Relator Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021). III Do exposto: 1) INDEFIRO o pedido de reconsideração e/ou novo pedido de tutela provisória de urgência. 2) PROSSIGA-SE nos termos da decisão de evento 9. INTIMEM-SE.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:02

Decisão interlocutória

04/06/2025, 14:02

Juntada de Petição

01/06/2025, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 22:48

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/05/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/04/2025, 02:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:46

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

24/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:08

Não Concedida a Medida Liminar

14/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/04/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 12:01

Despacho

10/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:01