Procedimento Comum Cível 5054600-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

ROBERVAL GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CUNHA DA SILVA

OAB/RJ 122614·CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/DF 074604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

06/02/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 15:42

Despacho

27/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/12/2025, 03:03

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2025, 10:21

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

06/02/2026, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 10:21

27/01/2026, 15:42

Despacho

27/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/12/2025, 03:03

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2025, 10:21

Despacho

07/11/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:03

Juntada de Petição

06/11/2025, 14:57

Juntada de Petição

06/11/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/11/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

23/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

22/10/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/10/2025, 01:03

Despacho

21/10/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2025, 16:24

Juntada de Petição

17/10/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

30/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

29/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 13:16

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054600-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERVAL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE CUNHA DA SILVA (OAB RJ122614) RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes da redistribuição do presente feito para este Juízo. No prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que for de direito. Após, voltem conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:02

Determinada a intimação

04/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:10

SENTENÇA

•26/09/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:02

DECISÃO

•03/06/2025, 17:04