Cumprimento de sentença 5120908-94.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 227.592,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VALTER DOS SANTOS SILVA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 132359·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

27/03/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

25/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000122-11.2026.4.02.9445/TRF (ISAIAS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/03/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

13/02/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

21/01/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 02:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082485 processada no TRF2 com o no. 50001297720264029388/TRF (VALTER DOS SANTOS SILVA JUNIOR)

09/01/2026, 06:10

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

27/03/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

25/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000122-11.2026.4.02.9445/TRF (ISAIAS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2025, 11:15

04/03/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

13/02/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

21/01/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 02:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082485 processada no TRF2 com o no. 50001297720264029388/TRF (VALTER DOS SANTOS SILVA JUNIOR)

09/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082485 processada no TRF2 com o no. 50001297720264029388/TRF (ISAIAS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082485 processada no TRF2 com o no. 50001221120264029445/TRF (ISAIAS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082485

08/01/2026, 11:04

Determinada a intimação

31/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/12/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:54

Determinada a intimação

09/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/12/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

01/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

28/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082485

28/11/2025, 12:19

Juntada de Petição

18/11/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/11/2025, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Determinada a intimação

03/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/11/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

10/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

09/10/2025, 02:13

Determinada a intimação

08/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/10/2025, 01:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/10/2025, 13:01

Juntada de Petição

02/10/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/09/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/09/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2025, 07:06

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2025, 07:06

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 13:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

16/06/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/06/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/06/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5120908-94.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VALTER DOS SANTOS SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam para conclusão.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/06/2025, 13:55

Intimado em Secretaria

30/05/2025, 14:46

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/05/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 14:13:47)

28/04/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 14:13:47)

28/04/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 12:43

Juntada de Petição

25/04/2025, 23:42

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/03/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/03/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/12/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/11/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/11/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 18:27

Juntada de Petição

07/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA ESTEFANIA DA SILVA MATTOS - EXCLUÍDA

04/11/2024, 10:31

Juntada de Petição

01/11/2024, 11:07

Determinada a intimação

28/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

18/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Determinada a intimação

08/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTER DOS SANTOS SILVA JUNIOR <br/> Data: 08/11/2024 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA RESENDE

30/09/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/09/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/08/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:00

Juntada de Petição

01/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/07/2024, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/06/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2024, 16:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50041957620224020000/TRF2

17/06/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

08/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/05/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/05/2024, 09:13

Determinada a intimação

20/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 16:56

Juntada de Petição

16/05/2024, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041957620224020000/TRF2

29/01/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041957620224020000/TRF2

23/02/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/05/2022, 18:23

Determinada a intimação

16/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50041957620224020000/TRF2

06/04/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/02/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/01/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:54

IMPUGNAÇÃO

•08/12/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:15

SENTENÇA

•15/08/2025, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 10:20

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•12/01/2026, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:54

IMPUGNAÇÃO

•08/12/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:15

SENTENÇA

•15/08/2025, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:04

CARTA DE INDEFERIMENTO

•19/11/2021, 12:09