Procedimento Comum Cível 0008611-60.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2006

Valor da Causa

R$ 498.951.215,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 582

27/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 583

21/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2026, 18:55

Juntada de Petição

09/02/2026, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 583

09/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 583

06/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:20

Determinada a intimação

05/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 572 e 574

05/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573

23/01/2026, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 574

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 572 e 573 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(591)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 582

27/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 583

21/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2026, 18:55

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:48

09/02/2026, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 583

09/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 583

06/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:20

Determinada a intimação

05/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 572 e 574

05/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573

23/01/2026, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 574

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 572 e 573 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 574

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:48

Decisão interlocutória

18/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562

09/12/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 563

19/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

18/11/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 563

04/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 563

03/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 07:22

Determinada a intimação

31/10/2025, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2025, 13:29

Juntada de Petição

28/10/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 548

27/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 549

20/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

03/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547

03/08/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547

03/08/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 549

28/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 549

25/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:56

Decisão interlocutória

24/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 536

10/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

09/07/2025, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535

23/06/2025, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535

15/06/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 536

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 536

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008611-60.2006.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 530. Determino a suspensão por mais 120 dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da petição no evento 531.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:13

Determinada a intimação

04/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526

03/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

29/05/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

28/05/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 525 e 526

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524

01/05/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524

01/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 12:47

Determinada a intimação

24/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 516

05/02/2025, 01:23

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515

28/01/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 515 e 516

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:57

Determinada a intimação

07/01/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 507

17/12/2024, 03:10

Juntada de Petição

12/12/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

28/11/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

28/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 498 e 499

13/08/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 498 e 499

05/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

29/07/2024, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

29/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:00

Determinada a intimação

26/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 486 e 487

25/06/2024, 01:10

Juntada de Petição

24/06/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 486 e 487

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

05/06/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

05/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:00

Decisão interlocutória

05/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

02/06/2024, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

26/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 13:56

Determinada a intimação

16/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

15/05/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 470 e 471

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469, 470 e 471

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:07

Determinada a intimação

10/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:04

Juntada de Petição

11/03/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462

09/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

05/03/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

23/02/2024, 11:04

Determinada a intimação

16/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 453

31/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

31/10/2023, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454

17/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

13/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 453 e 454

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:54

Determinada a intimação

19/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440

19/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 441

02/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439

31/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 442

24/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 440 e 441

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

16/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

16/08/2023, 18:21

Juntada de Petição

16/08/2023, 18:20

Determinada a intimação

08/08/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

04/08/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

04/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:11

Determinada a intimação

03/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 16:15

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

31/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

31/07/2023, 14:03

Expedição de ofício

25/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/07/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420

25/07/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421

18/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 420 e 421

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

02/07/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

02/07/2023, 19:41

Decisão interlocutória

28/06/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

13/06/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414

13/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:49

Determinada a intimação

12/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407

04/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

02/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

16/05/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406 e 407

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

25/04/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:34

Determinada a intimação

12/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:40

Juntada de Petição

22/03/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

25/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

16/02/2023, 10:37

Juntada de Petição

13/02/2023, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 393

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:33

Determinada a intimação

18/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 15:58

Juntada de Petição

15/12/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

11/11/2022, 01:06

Juntada de Petição

10/11/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379 e 380

23/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 22:46

Juntada de Petição

06/10/2022, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 11:10

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

19/09/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

17/09/2022, 01:09

Juntada de Petição

16/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

01/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 22:29

Determinada a intimação

24/08/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

23/08/2022, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

23/08/2022, 01:07

Juntada de Petição

22/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:11

Determinada a intimação

21/07/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

10/07/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

10/07/2022, 07:42

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:20

Determinada a intimação

30/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 18:31

Juntada de Petição

22/06/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

15/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

08/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

24/05/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:54

Determinada a intimação

16/05/2022, 17:54

Juntada de Petição

16/04/2022, 16:55

Juntada de Petição

21/03/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 14:49

Juntada de Petição

23/02/2022, 07:32

Juntada de Petição

17/02/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

12/02/2022, 02:16

Juntada de Petição

10/02/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

07/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

21/01/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:33

Determinada a intimação

13/01/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

13/12/2021, 12:41

Juntada de Petição

29/11/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

26/11/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

29/10/2021, 14:25

Juntada de Petição

27/10/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:47

Determinada a intimação

21/10/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

20/10/2021, 01:07

Juntada de Petição

19/10/2021, 22:22

Juntada de Petição

18/10/2021, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

25/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

23/09/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:58

Determinada a intimação

15/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 09:39

Juntada de Petição

13/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

10/09/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

03/08/2021, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

29/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 292

05/07/2021, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

03/07/2021, 05:11

Juntada de Petição

02/07/2021, 15:14

Juntada de Petição

01/07/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

25/06/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

22/06/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 13:21

Determinada a intimação

18/06/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 06:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 284

18/06/2021, 06:43

Juntada de Petição

17/06/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

10/06/2021, 11:46

Juntada de Petição

02/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:40

Decisão interlocutória

02/06/2021, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 21:32

Juntada de Petição

12/05/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

06/05/2021, 01:12

Juntada de Petição

03/05/2021, 18:56

Juntada de Petição

01/05/2021, 08:04

Juntada de Petição

22/04/2021, 19:08

Juntado(a)

21/04/2021, 11:17

Juntada de Petição

12/04/2021, 19:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 20:53

Determinada a intimação

23/03/2021, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 05:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

19/03/2021, 03:42

Juntada de Petição

16/03/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

11/03/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

11/03/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

10/03/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

04/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

04/03/2021, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 12:57

Determinada a intimação

02/03/2021, 12:57

Juntada de Petição

01/03/2021, 21:35

Juntada de Petição

01/03/2021, 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245

26/02/2021, 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

22/02/2021, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244

19/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2021, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245

17/02/2021, 11:20

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 13:37

Determinada a intimação

09/02/2021, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

05/02/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

05/02/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 16:51

Decisão interlocutória

02/02/2021, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 11:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 21:37

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

11/12/2020, 09:01

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

11/12/2020, 09:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

24/11/2020, 09:05

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

24/11/2020, 07:50

Devolução de Remessa - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

09/11/2020, 08:51

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/11/2020, 22:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

04/11/2020, 20:46

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

29/09/2020, 09:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

07/07/2020, 11:04

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

20/05/2020, 19:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

17/04/2020, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

17/04/2020, 12:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

14/04/2020, 07:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

14/04/2020, 07:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

14/04/2020, 07:41

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

14/04/2020, 07:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

18/03/2020, 12:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

09/03/2020, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

04/03/2020, 10:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

04/03/2020, 10:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

27/02/2020, 15:34

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

27/02/2020, 09:44

Juntada - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

19/02/2020, 19:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

07/02/2020, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

07/02/2020, 12:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

31/01/2020, 14:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

31/01/2020, 14:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

31/01/2020, 14:02

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

24/01/2020, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

02/12/2019, 15:02

Certidão - Anotação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

29/11/2019, 17:27

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

29/11/2019, 17:22

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

18/11/2019, 09:57

Certidão - Anotação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

11/11/2019, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/11/2019, 17:21

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

31/10/2019, 13:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

17/10/2019, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

03/10/2019, 10:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

03/10/2019, 10:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

01/10/2019, 13:14

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

21/09/2019, 20:04

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

10/09/2019, 10:38

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

15/08/2019, 11:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

15/08/2019, 11:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

14/08/2019, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/08/2019, 12:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/08/2019, 12:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

02/08/2019, 16:13

Juntada - (JRJKWI-NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA)

02/07/2019, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

24/05/2019, 12:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

24/04/2019, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

24/04/2019, 11:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

24/04/2019, 11:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

16/04/2019, 14:40

Juntada - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

19/03/2019, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

19/02/2019, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

19/02/2019, 14:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

14/02/2019, 14:54

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

01/02/2019, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

11/01/2019, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

21/11/2018, 17:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

13/11/2018, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

22/10/2018, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

22/10/2018, 17:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

16/10/2018, 19:14

Certidão - Anotação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

16/10/2018, 19:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

18/09/2018, 12:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

17/09/2018, 13:20

Certidão - Anotação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:20

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:19

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:19

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:19

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:19

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:19

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:19

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:18

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:18

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:18

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:18

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:18

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:18

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:18

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:18

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:18

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:18

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:17

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:17

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:13

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:13

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:13

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:13

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:13

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:13

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:13

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/09/2018, 15:13

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

17/08/2018, 18:11

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

07/08/2018, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

07/08/2018, 13:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

19/02/2013, 15:39

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

19/02/2013, 15:38

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

18/02/2013, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/02/2013, 16:41

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

30/01/2013, 16:38

Remessa, Carga Para ANP - Agência Nacional do Petróleo - Usar PRF por motivo de Contrarrazões - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

30/01/2013, 16:34

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/12/2012, 15:28

Localização Interna - (JRJHDH-RAPHAELA RODRIGUEZ CARVALHO)

19/12/2012, 11:06

Localização Interna - (JRJUZB-JULIA GRAZIELA REZENDE ALBDALLA)

05/12/2012, 14:39

Localização Interna - (JRJUZB-JULIA GRAZIELA REZENDE ALBDALLA)

03/12/2012, 13:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUZB-JULIA GRAZIELA REZENDE ALBDALLA)

03/12/2012, 13:33

Conclusão para Despacho - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

30/11/2012, 15:28

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

28/11/2012, 13:50

Juntada - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

28/11/2012, 13:49

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

23/11/2012, 19:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

23/11/2012, 19:01

Devolução de Remessa - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

23/11/2012, 19:00

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

25/10/2012, 10:46

Remessa, Carga Para ANP - Agência Nacional do Petróleo - Usar PRF por motivo de Recurso - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

25/10/2012, 10:36

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

25/10/2012, 10:35

Devolução de Remessa - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

25/10/2012, 10:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

16/10/2012, 19:05

Localização Interna - (JRJHDH-RAPHAELA RODRIGUEZ CARVALHO)

05/10/2012, 11:58

Localização Interna - (JRJHDH-RAPHAELA RODRIGUEZ CARVALHO)

05/10/2012, 11:35

Localização Interna - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

03/10/2012, 16:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

03/10/2012, 16:24

Juntada - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

03/10/2012, 16:23

Certidão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

03/10/2012, 13:49

Localização Interna - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

27/01/2012, 16:46

Localização Interna - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

13/07/2010, 12:39

Conclusão para Sentença - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

13/07/2010, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

12/07/2010, 11:09

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

06/07/2010, 17:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

06/07/2010, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

06/07/2010, 17:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

05/07/2010, 15:03

Localização Interna - (JRJZMN-ILZA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA)

23/06/2010, 15:26

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

26/04/2010, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

26/04/2010, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

26/04/2010, 13:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

19/04/2010, 17:28

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

16/04/2010, 14:28

Juntada - (JRJZMN-ILZA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA)

18/03/2010, 15:54

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

17/03/2010, 11:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

17/03/2010, 11:25

Conclusão para Despacho - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/03/2010, 12:12

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/03/2010, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

12/03/2010, 11:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

04/03/2010, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

04/03/2010, 16:59

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

04/03/2010, 16:58

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

22/02/2010, 11:34

Localização Interna - (JRJAYG-ANA ROSA AMORIM CORREA DO LAGO)

21/01/2010, 14:27

Localização Interna - (JRJAYG-ANA ROSA AMORIM CORREA DO LAGO)

21/01/2010, 14:24

Juntada - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

21/01/2010, 13:30

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

19/01/2010, 15:55

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

18/01/2010, 18:14

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

30/09/2009, 11:40

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

05/05/2009, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

05/05/2009, 14:34

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

28/04/2009, 14:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

28/04/2009, 11:42

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

17/02/2009, 10:46

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

23/01/2009, 16:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

23/01/2009, 16:07

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

19/01/2009, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

16/01/2009, 14:52

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

07/01/2009, 12:11

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

26/11/2008, 14:04

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

24/11/2008, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

24/11/2008, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

24/11/2008, 15:22

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

10/11/2008, 11:00

Localização Interna - (JRJTBT-NATALIA ALBERGARIAS COSTA)

03/11/2008, 11:44

Localização Interna - (JRJTBT-NATALIA ALBERGARIAS COSTA)

03/11/2008, 11:43

Juntada - (JRJTBT-NATALIA ALBERGARIAS COSTA)

03/11/2008, 11:42

Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

20/10/2008, 18:39

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

20/10/2008, 18:38

Juntada - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

20/10/2008, 18:37

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

01/10/2008, 11:52

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

30/09/2008, 18:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

30/09/2008, 18:18

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

23/09/2008, 12:07

Localização Interna - (JRJTBT-NATALIA ALBERGARIAS COSTA)

26/08/2008, 14:49

Juntada - (JRJTBT-NATALIA ALBERGARIAS COSTA)

26/08/2008, 14:22

Juntada - (JRJTBT-NATALIA ALBERGARIAS COSTA)

26/08/2008, 14:21

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

07/08/2008, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

07/08/2008, 16:13

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

15/07/2008, 11:55

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

13/06/2008, 14:22

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

13/06/2008, 14:21

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

13/05/2008, 12:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHCG-HELEN DA COSTA PIMENTA GUIMARAES)

16/04/2008, 15:04

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

15/04/2008, 11:35

Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/02/2008, 16:22

Conclusão para Despacho - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/02/2008, 15:40

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/02/2008, 15:39

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

31/01/2008, 17:47

Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

28/01/2008, 17:48

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

28/01/2008, 17:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

28/01/2008, 17:46

Juntada - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

28/01/2008, 17:45

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

17/12/2007, 17:09

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

11/12/2007, 20:28

Localização Interna - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

20/09/2007, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

20/09/2007, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

20/09/2007, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

20/09/2007, 14:07

Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

03/09/2007, 11:32

Localização Interna - (JRJRVJ-ROMULO GOMES DA SILVA JUNIOR)

31/05/2007, 13:27

Conclusão para Despacho - (JRJRVJ-ROMULO GOMES DA SILVA JUNIOR)

31/05/2007, 13:26

Juntada - (JRJRVJ-ROMULO GOMES DA SILVA JUNIOR)

31/05/2007, 13:10

Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

17/05/2007, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

17/05/2007, 17:02

Localização Interna - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

07/05/2007, 19:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

07/05/2007, 19:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

16/02/2007, 16:23

Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

25/01/2007, 10:57

Localização Interna - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)

05/10/2006, 19:44

Conclusão para Despacho - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)

05/10/2006, 19:43

Juntada - (JRJCRK-CARLA RODRIGUES DOS SANTOS)

05/10/2006, 19:42

Devolução de Remessa - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

05/10/2006, 16:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/08/2006, 17:10

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/08/2006, 16:59

Localização Interna - (JRJLTR-LEANDRO DE MATOS RIOS)

31/07/2006, 13:27

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

11/07/2006, 20:31

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

07/07/2006, 16:55

Localização Interna - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

19/05/2006, 19:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

19/05/2006, 19:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

10/05/2006, 11:47

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

31/03/2006, 08:54

Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

30/03/2006, 17:47

Conclusão para Despacho - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

30/03/2006, 17:46

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

29/03/2006, 18:30

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

29/03/2006, 08:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

29/03/2006, 08:04

Conclusão para Despacho - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

27/03/2006, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

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