Apelação Cível 0001965-44.2014.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.856.617,94

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

11/10/2023, 06:17

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 06:17

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PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES

CPF 709.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVELYN ORONA CLAUSSEN

OAB/RJ 081728•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

30/08/2023, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2023, 20:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:49

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 12:28

EXTRATO DE ATA

•27/08/2023, 20:38

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:29

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