Execução Fiscal 0076828-32.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2019

Valor da Causa

R$ 19.889,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

LASTRA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS

OAB/RJ 061937·CPF·Representa: Réu

IAN CARVALHO RADUSEWSKI

OAB/RJ 201995·CPF·Representa: Réu

JAMIL ALVES DA SILVA

OAB/RJ 041448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 10:41

Juntada de Petição

28/01/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

28/01/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:14

Despacho

16/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

31/08/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:20

Despacho

19/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

06/06/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

05/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(196)

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 10:41

Juntada de Petição

28/01/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

28/01/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 12:20

16/01/2026, 13:14

Despacho

16/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

31/08/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:20

Despacho

19/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

06/06/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0076828-32.2018.4.02.5103/RJ EXECUTADO: LASTRA MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): IAN CARVALHO RADUSEWSKI (OAB RJ201995) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) EXECUTADO: JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) ADVOGADO(A): JAMIL ALVES DA SILVA (OAB RJ041448) ADVOGADO(A): IAN CARVALHO RADUSEWSKI (OAB RJ201995) DESPACHO/DECISÃO Evento 176: Intime-se a executada para manifestação.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:18

Despacho

03/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/04/2025, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 18:21

Despacho

24/03/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

28/01/2025, 03:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:08

Juntada de Petição

27/11/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

14/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

07/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2024, 14:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2024, 11:16

Decisão interlocutória

27/09/2024, 13:39

Juntada de Petição

21/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

18/06/2024, 03:02

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

11/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

16/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 17:29

Decisão interlocutória

06/05/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 14:38

Juntada de Petição

22/03/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/06/2023, 01:03

Juntada de Petição

19/05/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/05/2023, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

29/03/2023, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/03/2023, 16:08

Juntado(a)

01/03/2023, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027063820214020000/TRF2

16/12/2022, 13:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

29/11/2022, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

29/11/2022, 15:57

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

28/11/2022, 16:04

Decisão interlocutória

19/10/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027063820214020000/TRF2

14/10/2022, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2022, 13:09

Decisão interlocutória

05/08/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/06/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/06/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2022, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/04/2022, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/04/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 14:57

Decisão interlocutória

16/03/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/03/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/01/2022, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/12/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2021, 15:16

Decisão interlocutória

25/11/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2021, 15:16

Juntada de Petição

03/09/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/06/2021, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:25

Despacho

31/05/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 19:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/04/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/04/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2021, 18:12

Despacho

16/04/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027063820214020000/TRF2

25/03/2021, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027063820214020000/TRF2

12/03/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/03/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/03/2021, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027063820214020000/TRF2

08/03/2021, 16:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 13:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/03/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/07/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/07/2020, 10:09

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/06/2020, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/06/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 15:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/06/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/01/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/01/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 11:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

21/01/2020, 11:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/01/2020, 00:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 17:08

Juntada - Peças Digitalizadas

17/01/2020, 17:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/01/2020, 03:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/01/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/11/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 14:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/10/2019, 14:21

Juntado(a)

24/10/2019, 14:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/09/2019, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/09/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 11:25

Juntada de certidão

09/09/2019, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJRIOEF01S)

07/09/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 18:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/06/2019, 10:44

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/05/2019, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

28/03/2019, 15:14

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

28/03/2019, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

29/06/2018, 11:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

29/06/2018, 11:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

25/06/2018, 11:55

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

20/06/2018, 18:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

20/06/2018, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:27

OUTROS

•09/08/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 13:26

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•25/11/2021, 18:57

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•04/09/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:33

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:29

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•29/03/2023, 12:23

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•19/10/2022, 15:27

OUTROS

•09/08/2022, 16:55

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•05/08/2022, 12:14

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•16/03/2022, 13:26

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•25/11/2021, 18:57

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•04/09/2021, 15:16

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•31/05/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2020, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 03:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 11:55