Execução Fiscal 0022488-86.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 10.317,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA

OAB/RJ 108232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

30/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

08/07/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

08/07/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 251

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 251

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

14/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

06/06/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

06/06/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 242

06/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(260)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

30/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

08/07/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:00

08/07/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 251

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 251

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

14/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

06/06/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

06/06/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 242

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 242

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022488-86.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) DESPACHO/DECISÃO Evento 239: Intime-se a executada para ciência. Decorrido o prazo, nada requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:20

Despacho

03/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

02/01/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

23/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2024, 13:35

Despacho

13/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

06/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

09/10/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:48

Despacho

23/09/2024, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156128920234020000/TRF2

27/08/2024, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156128920234020000/TRF2

24/05/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

01/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

20/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

10/02/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156128920234020000/TRF2

02/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:15

Despacho

30/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156128920234020000/TRF2

21/11/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

11/10/2023, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156128920234020000/TRF2

03/10/2023, 20:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156128920234020000/TRF2

03/10/2023, 06:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 207 Número: 50156128920234020000/TRF2

02/10/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

11/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 12:22

Juntada de Petição

23/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/06/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

02/06/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

30/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

13/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:36

Juntada de Petição

28/04/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

14/02/2023, 12:13

Juntada de Petição

14/02/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

31/01/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2023, 10:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181

19/01/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2023, 10:45

Expedição de ofício

19/01/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/12/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/12/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:06

Despacho

16/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:39

Despacho

24/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

08/07/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/07/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:55

Despacho

19/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 17:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0100731-15.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 77, 78, 81

17/06/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/02/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

08/02/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/01/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/01/2022, 11:59

Expedição de ofício

21/01/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:13

Despacho

19/01/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 10:26

Juntada de Petição

13/12/2021, 11:36

Juntada de Petição

24/11/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

24/11/2021, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/11/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/11/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/11/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 00:06

Expedição de ofício

27/10/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 13:09

Despacho

26/10/2021, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 16:19

Juntada de Petição

06/10/2021, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/09/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:35

Juntada de Petição

24/09/2021, 21:20

Juntada de Petição

23/09/2021, 19:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 22:50

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/12/2018, 18:13

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/11/2018, 13:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/11/2018, 14:11

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/11/2018, 14:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/11/2018, 14:06

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/11/2018, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/11/2018, 14:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

19/10/2018, 14:06

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/10/2018, 14:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/10/2018, 11:37

Certidão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/10/2018, 11:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/10/2018, 11:30

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/08/2018, 15:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/06/2018, 15:52

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/06/2018, 12:23

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/05/2018, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/05/2018, 16:06

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/04/2018, 12:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/03/2018, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/03/2018, 14:24

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/03/2018, 02:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

09/03/2018, 11:26

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/03/2018, 10:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/03/2018, 10:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/11/2017, 15:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/11/2017, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/11/2017, 13:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/10/2017, 14:49

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/10/2017, 10:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/10/2017, 10:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/09/2017, 11:05

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

05/09/2017, 10:33

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

29/08/2017, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/08/2017, 16:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

23/06/2017, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

23/06/2017, 12:19

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/06/2017, 17:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/05/2017, 11:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/05/2017, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/05/2017, 14:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/02/2017, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/02/2017, 14:32

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/02/2017, 11:25

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/01/2017, 15:59

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

23/01/2017, 14:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

23/01/2017, 14:08

Certidão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

14/12/2016, 12:55

Juntada

28/11/2016, 11:14

Juntada

28/11/2016, 11:14

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/11/2016, 11:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/11/2016, 16:54

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/11/2016, 18:37

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/11/2016, 13:01

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/11/2016, 12:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

04/11/2016, 14:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

03/11/2016, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/10/2016, 12:11

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/10/2016, 12:01

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

03/10/2016, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

01/10/2016, 22:05

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

29/09/2016, 14:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

29/09/2016, 14:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

27/09/2016, 14:28

Reativação de Suspensão - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

27/09/2016, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/05/2016, 11:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/04/2016, 07:04

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/04/2016, 13:55

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/04/2016, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/04/2016, 13:47

Juntada

01/04/2016, 16:56

Juntada

01/04/2016, 16:56

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

01/04/2016, 11:48

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

04/02/2016, 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

15/12/2015, 16:53

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

15/12/2015, 13:15

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/12/2015, 14:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/11/2015, 15:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/11/2015, 16:49

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/11/2015, 16:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/11/2015, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/11/2015, 13:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/11/2015, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/11/2015, 17:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2015, 12:19

Certidão - Anotação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2015, 12:18

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/07/2015, 08:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/06/2015, 13:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/06/2015, 13:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

24/06/2015, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

19/06/2015, 13:50

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

19/06/2015, 13:03

Certidão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/06/2015, 11:20

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/06/2015, 13:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

05/06/2015, 20:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

29/05/2015, 16:04

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/03/2015, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/03/2015, 12:26

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/03/2015, 11:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

02/03/2015, 12:25

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/02/2015, 17:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/02/2015, 17:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/12/2014, 10:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/12/2014, 10:07

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/12/2014, 21:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/08/2014, 11:57

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/07/2014, 14:15

Certidão - Anotação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/07/2014, 14:14

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/07/2014, 12:45

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/07/2014, 12:44

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/07/2014, 12:17

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/07/2014, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

13/06/2014, 14:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

13/06/2014, 14:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

13/06/2014, 12:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/06/2014, 13:05

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

10/06/2014, 18:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

10/06/2014, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 14:10

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•19/01/2022, 14:15

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•26/10/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 14:06

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•03/07/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 12:22

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•06/06/2023, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:36

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•16/12/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2018, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2017, 11:05

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•23/06/2017, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 15:22

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•27/09/2016, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2015, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2014, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2014, 13:05