Execução de Título Extrajudicial 0048433-82.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 118.066,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

HUGO PECANHA FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/RJ 127438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

30/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

08/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:54

Determinada a intimação

04/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

06/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

05/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

02/08/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

30/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

08/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:54

SENTENÇA

•04/06/2025, 14:22

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legal

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Acessibilidade

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07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:54

Determinada a intimação

04/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

06/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0048433-82.2018.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: HUGO PECANHA FELIX ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RJ127438) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 924, inciso V, c/c artigo 487, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Custas pela exequente. Sem honorários advocatícios, ante o princípio da causalidade, nos termos do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.769.201-SP (Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019). Com o registro do trânsito em julgado, intime-se para recolhimento das custas, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

08/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

19/03/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/03/2025, 07:12

Determinada a intimação

14/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:58

Despacho

07/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

22/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

20/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/01/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:37

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:36

Decisão interlocutória

13/01/2025, 14:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

13/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:12

Juntada de Petição

09/01/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/12/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:15

Juntado(a)

10/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:42

Decisão interlocutória

28/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

28/11/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

23/11/2024, 01:15

Juntada de Petição

11/11/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/10/2024, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:12

Juntado(a)

25/10/2024, 15:11

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:24

Juntada de Petição

22/10/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

22/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/10/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:38

Juntado(a)

17/10/2024, 18:37

Decisão interlocutória

27/09/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:19

Juntado(a)

09/09/2024, 10:16

Juntada de Petição

02/09/2024, 20:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/08/2024, 06:06

Decisão interlocutória

06/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/08/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/08/2024, 11:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

01/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:03

Determinada a intimação

01/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

31/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

29/07/2024, 13:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

26/07/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/07/2024, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 12:36

Juntado(a)

24/07/2024, 12:35

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:35

Juntada de Petição

21/07/2024, 21:05

Decisão interlocutória

28/06/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/06/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

06/06/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/05/2024, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:17

Determinada a intimação

27/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 09:36

Juntada de Petição

24/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/05/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:46

Juntado(a)

06/05/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:14

Decisão interlocutória

30/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 12:47

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/09/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/09/2021, 02:14

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/08/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2021, 23:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2021, 23:42

Despacho

26/08/2021, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 19:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 16:58

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

16/12/2020, 16:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/11/2020, 03:00

Juntada de certidão

19/05/2020, 16:42

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

27/11/2019, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

22/11/2019, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

17/10/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 16:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/10/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

11/09/2019, 01:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:55

Juntada de Petição

03/09/2019, 13:00

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

19/08/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 17:29

Juntado(a)

16/08/2019, 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

16/07/2019, 01:07

Juntada de Petição

04/07/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/06/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 15:42

Juntado(a)

10/06/2019, 16:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2019, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019, 12:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/05/2019, 00:49

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

15/04/2019, 14:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

05/04/2019, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

05/04/2019, 16:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

02/04/2019, 13:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

02/04/2019, 13:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

28/03/2019, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

19/12/2018, 16:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

17/12/2018, 17:34

Juntada

26/11/2018, 16:13

Cancelamento de Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

26/11/2018, 16:13

Juntada

26/11/2018, 16:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

09/11/2018, 17:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

07/11/2018, 11:56

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

06/11/2018, 16:44

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

06/11/2018, 16:43

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

25/10/2018, 16:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

04/10/2018, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

04/10/2018, 12:07

Reativação de Suspensão - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

04/10/2018, 12:06

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

06/09/2018, 17:46

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

04/09/2018, 12:12

Certidão - Anotação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

04/09/2018, 12:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

31/08/2018, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

31/08/2018, 13:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

30/08/2018, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

30/08/2018, 15:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

28/08/2018, 11:00

Certidão - Anotação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

28/08/2018, 10:57

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

22/08/2018, 10:41

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

22/08/2018, 10:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

17/08/2018, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

17/08/2018, 13:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

16/08/2018, 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

16/08/2018, 14:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

14/08/2018, 14:14

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

14/08/2018, 13:24

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

02/08/2018, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

25/07/2018, 11:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

27/06/2018, 09:02

Certidão - Anotação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

15/06/2018, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

15/06/2018, 14:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

12/06/2018, 14:34

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

12/06/2018, 12:07

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

05/06/2018, 13:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

29/05/2018, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

29/05/2018, 13:22

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

28/05/2018, 14:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

28/05/2018, 14:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

28/05/2018, 11:53

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

07/05/2018, 11:41

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

02/05/2018, 12:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

13/04/2018, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

04/04/2018, 14:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

03/04/2018, 16:05

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

03/04/2018, 16:03

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

03/04/2018, 11:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

03/04/2018, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 16:36

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:54

SENTENÇA

•04/06/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 16:36

SENTENÇA

•29/08/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2018, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 16:05