Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053879-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.303,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SAMOEL FRANCISCO FELIX

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

08/05/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

24/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:59

Determinada a intimação

22/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/04/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

20/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

19/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

18/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

23/02/2026, 02:06

Todas as movimentações(69)

Juntado(a)

08/05/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

24/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:06

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/04/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

20/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

19/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

18/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

23/02/2026, 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2026, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 22:16

Determinada a intimação

20/02/2026, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 02:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

12/01/2026, 12:56

Juntada de Petição

12/01/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:57

Julgado procedente em parte o pedido

08/01/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/12/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/12/2025, 10:49

Determinada a intimação

05/12/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

01/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

31/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/07/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/07/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

15/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

14/07/2025, 02:10

Determinada a intimação

13/07/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2025, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 08:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

13/07/2025, 08:32

Juntada de Petição

11/07/2025, 19:55

Juntada de Petição

11/07/2025, 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2025, 11:18

Determinada a citação

10/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053879-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SAMOEL FRANCISCO FELIX ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . juntar aos autos todos os contracheques recebidos pelo autor, referentes ao período em que ocorreram os alegados descontos; . juntar aos autos, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações de imposto de renda; Silente, voltem conclusos para sentença. Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:25

Determinada a intimação

04/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 22:16

SENTENÇA

•08/01/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2025, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:25

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 22:16

SENTENÇA

•08/01/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2025, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:25

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:29