Execução Fiscal 5047250-37.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.953,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LUMAR VIAGENS E TURISMO EIRELI

CNPJ

Reu

MONIQUE DA SILVA PORTELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230

30/04/2026, 11:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2026, 11:54

Decisão interlocutória

17/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/04/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

16/04/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 217

14/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

10/04/2026, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

09/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

09/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

08/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:42

Todas as movimentações(232)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230

30/04/2026, 11:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2026, 11:54

Decisão interlocutória

17/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 18:50

17/04/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/04/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

16/04/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 217

14/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

10/04/2026, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

09/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

09/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

08/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2026, 17:42

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:17

Decisão interlocutória

31/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/03/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

27/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 02:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2026, 02:39

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 13:28

Decisão interlocutória

21/01/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2025, 14:51

Juntada de Petição

13/11/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/06/2025, 15:24

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

10/06/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

06/06/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047250-37.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ178413) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o acordo entre as partes visando ao pagamento total do débito, ora sob execução, SUSPENDO o feito executivo, na forma do art. 922 do CPC/15, até nova manifestação das partes. Sem prejuízo, defiro o requerido. Proceda-se o levantamento da anotação junto ao sistema SERASAJUD (Ev. 135). O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte Exequente, devendo a mesma informar o número de parcelas concedidas e o prazo para pagamento. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo no local próprio, no aguardo de nova manifestação que possibilite o impulso regular do processo. Outrossim, eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso a este tipo de autos a qualquer momento, através da consulta processual no sítio do EPROC.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:25

Determinada a intimação

04/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:18

Determinada a intimação

14/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 13:08

Juntada de Petição

13/05/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

18/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/12/2024, 05:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

14/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

12/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 10:44

Determinada a intimação

02/12/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/11/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 02:19

Juntada de certidão

19/11/2024, 02:17

Determinada a intimação

11/10/2024, 17:49

Juntada de Petição

09/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

27/09/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

10/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/08/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 12:38

Determinada a intimação

21/08/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/07/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/07/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 21:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 21:29

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 02:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/07/2024, 02:52

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2024, 02:51

Determinada a intimação

10/06/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 22:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2024, 22:18

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 16:44

Decisão interlocutória

29/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 14:41

Juntada de Petição

12/04/2024, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 17:49

Juntada de Petição

03/07/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/06/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/06/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/06/2023, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/06/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 17:02

Determinada a intimação

12/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/06/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/06/2023, 09:10

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 18:19

Determinada a intimação

02/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 13:03

Juntada de Petição

02/06/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 13:00

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/04/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/04/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/04/2023, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/04/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:53

Decisão interlocutória

10/04/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 20:28

Juntada de Petição

04/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/03/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

17/03/2023, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

16/02/2023, 08:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/02/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 07:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

02/02/2023, 05:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

31/01/2023, 12:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/01/2023, 14:55

Determinada a intimação

23/01/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 20:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 20:46

Juntada de Petição

23/12/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/12/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2022, 03:59

Determinada a intimação

30/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 19:46

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 19:45

Decisão interlocutória

22/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 09:13

Juntada de Petição

14/09/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/03/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2022, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/03/2022, 15:11

Despacho

09/03/2022, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2022, 10:31

Juntada de Petição

25/02/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/02/2022, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2022, 16:48

Despacho

10/01/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/12/2021, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2021, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/12/2021, 13:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/12/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/12/2021, 11:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/12/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 14:19

Juntada de Petição

13/11/2021, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2021

15/10/2021, 02:00

Intimação por Edital

13/10/2021, 03:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

13/10/2021, 03:20

Intimação por Edital

13/10/2021, 03:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/10/2021

13/10/2021, 03:18

Expedição de Edital - citação

11/10/2021, 14:34

Determinada a citação

08/10/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/10/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 00:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/10/2021, 00:32

Juntada de certidão

05/10/2021, 00:31

Decisão interlocutória

16/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/09/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2021, 19:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/09/2021, 15:19

Determinada a intimação

03/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2021, 13:53

Decisão interlocutória

23/07/2021, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/06/2021, 00:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/05/2021, 05:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/05/2021, 19:29

Determinada a citação

24/05/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:36

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 12:58