Execução Fiscal 0510300-09.2011.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0510300-09.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:42

Despacho

21/07/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 16:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05103000920114025101

29/06/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA POVO DO ENGENHO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0510300-09.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

19/04/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/04/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2022, 18:51

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:39

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 12:42

SENTENÇA

•03/03/2022, 21:39

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