Apelação / Remessa Necessária 5030787-78.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17

Partes do Processo

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Autor

MARCELO ALMEIDA FERREIRA

CPF

Reu

ANA CRISTINA ALMEIDA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA LIMA DE BRITO

OAB/RJ 219277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

25/02/2026, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

25/02/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

23/02/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

27/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

26/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 16:24

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

25/02/2026, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

25/02/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

23/02/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 14:34

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 18:03

23/01/2026, 09:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

27/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

26/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 16:24

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

25/11/2025, 14:34

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2025, 18:03

Lavrada Certidão

14/11/2025, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 21/11/2025 13:00</b>

03/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 21/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 45

30/10/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2025, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/10/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/10/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/10/2025, 14:40

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/10/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:16