Procedimento Comum Cível 5053474-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 31.327,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

LUIZ CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL REZENDE NETTO

OAB/RJ 230249·CPF·Representa: Autor

NYLO FRANCO BATISTA

OAB/RJ 239462·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO

OAB/RJ 224625·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WENDEL REZENDE NETTO

OAB/RJ 230249·CPF·Representa: Autor

NYLO FRANCO BATISTA

OAB/RJ 239462·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO

OAB/RJ 224625·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 087929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50534744920254025101/TRF2

19/05/2026, 20:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

10/02/2026, 01:44

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 01:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

03/09/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/08/2025, 17:53

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)

18/08/2025, 17:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

12/08/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:33

Recebido o recurso de Apelação

30/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

14/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(29)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50534744920254025101/TRF2

19/05/2026, 20:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

10/02/2026, 01:44

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 01:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

03/09/2025, 12:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:33

SENTENÇA

•10/07/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/08/2025, 17:53

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)

18/08/2025, 17:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

12/08/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:33

Recebido o recurso de Apelação

30/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

14/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 02:03

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

10/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053474-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): WENDEL REZENDE NETTO (OAB RJ230249) ADVOGADO(A): NYLO FRANCO BATISTA (OAB RJ239462) ADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO (OAB RJ224625) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF). Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação. Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar, nos termos do art.319, inciso II, do CPC/2015, o seu endereço eletrônico, bem como de seu patrono; b) anexar comprovante de residência atualizado; c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; d) comprovar o recolhimento das custas judiciais, nos termos do art.290 do CPC. Devidamente cumprida a emenda, citem-se. A tutela será decidida após a contestação.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:35

Determinada a emenda à inicial

04/06/2025, 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:35