Cumprimento de sentença 5006191-72.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOSE LUIZ ANTUNES SA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON MARINHO DE ALMEIDA

OAB/RJ 230309·CPF·Representa: Autor

NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA

OAB/RJ 246898·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2026, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069386 processada no TRF2 com o no. 50553161220264029666/TRF (JOSE LUIZ ANTUNES SA)

11/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069386

09/04/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

20/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/03/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/03/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 146

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 146

11/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

28/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 158

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:02

13/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2026, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069386 processada no TRF2 com o no. 50553161220264029666/TRF (JOSE LUIZ ANTUNES SA)

11/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069386

09/04/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

20/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/03/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/03/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 146

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 146

11/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 146

10/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069386

10/03/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/12/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/12/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/11/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

13/11/2025, 02:03

Determinada a intimação

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/10/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

14/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

13/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:04

Determinada a intimação

10/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 19:24

Juntada de certidão

09/10/2025, 19:24

Despacho

15/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 16:49

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/09/2025, 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/09/2025, 17:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO42

03/09/2025, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

28/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

05/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

04/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 15:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/07/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/07/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

15/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

14/07/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

10/07/2025, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/07/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:32

Determinada a intimação

10/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

30/06/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/06/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2025, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006191-72.2022.4.02.5121/RJ RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

31/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 15:53

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/08/2024, 03:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 13:46

Juntada de Petição

30/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/07/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/07/2024, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

19/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:44

Determinada a intimação

19/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

03/07/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

06/06/2024, 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/11/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

07/11/2023, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 42, 43 e 44

26/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de peças digitalizadas - 16/10/2023 16:11:25)

16/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2023, 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2023, 19:17

Juntada de Petição

13/06/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 18:50

Juntada de Petição

29/03/2023, 20:21

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/12/2022, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/11/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2022, 22:38

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:31

Juntada de Petição

12/11/2022, 14:06

Intimado em Secretaria

07/10/2022, 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

07/10/2022, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

05/10/2022, 17:10

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

03/10/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/10/2022, 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2022, 16:30

Determinada a intimação

26/07/2022, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 15:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:35

OUTROS

•30/05/2025, 16:17

SENTENÇA

•29/04/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 14:44

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 15:50

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:35

OUTROS

•30/05/2025, 16:17

SENTENÇA

•29/04/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:24