Execução Fiscal 5092521-40.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.766,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

BRUNO RODRIGUES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

19/02/2024, 16:46

Baixa Definitiva

19/02/2024, 16:28

Transitado em Julgado

19/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2024, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 13:45

Decisão interlocutória

13/10/2023, 13:45

Todas as movimentações(88)

Transitado em Julgado

19/02/2024, 16:46

Baixa Definitiva

19/02/2024, 16:28

Transitado em Julgado

19/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2024, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:45

30/01/2024, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 13:45

Decisão interlocutória

13/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:43

Determinada a intimação

07/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50925214020194025101

06/07/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: BRUNO RODRIGUES CARVALHO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5092521-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

23/11/2022, 13:26

Decisão interlocutória

22/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 14:00

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/09/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/08/2022, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/02/2022, 16:13

Despacho

07/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2022, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/12/2021, 12:16

Despacho

03/12/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2021, 12:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/11/2021, 01:27

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:07

Determinada a citação

22/10/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 15:18

Determinada a intimação

29/07/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/06/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 06:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

25/05/2021, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2021, 12:05

Despacho

15/04/2021, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 06:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/02/2021, 19:20

Decisão interlocutória

10/02/2021, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 19:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/01/2021, 03:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/11/2020, 20:28

Despacho

25/11/2020, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

10/02/2020, 17:45

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 10

04/02/2020, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

13/01/2020, 11:39

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:18

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/01/2020, 13:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/01/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/12/2019, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:03

SENTENÇA

•20/09/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 17:05

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•22/11/2023, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:03

SENTENÇA

•20/09/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 16:15