Procedimento Comum Cível 5001630-04.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

RUTH FONSECA CANDIDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

26/02/2026, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/02/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

30/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

29/01/2026, 02:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 22:00

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/01/2026, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

17/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

16/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:40

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

26/02/2026, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/02/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:40

30/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

29/01/2026, 02:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/01/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 22:00

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/01/2026, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

17/12/2025, 02:01

Determinada a intimação

16/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/11/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

15/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

14/10/2025, 02:03

Decisão interlocutória

13/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/10/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

09/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/10/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

24/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

23/09/2025, 02:07

Despacho

22/09/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

06/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001630-04.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: RUTH FONSECA CANDIDO ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que requeiram o que porventura lhes interessar, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual, assim como recolhimento das custas, considerando a adequação do rito, caso opte por dar continuidade a presente demanda. Decorrido o prazo acima indicado, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:40

Decisão interlocutória

04/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

04/05/2025, 02:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG02

29/04/2025, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

29/04/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/04/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/03/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:48

Não conhecido o recurso - por unanimidade

21/03/2025, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40

19/03/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

18/03/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/03/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2025, 15:04

Juntada de Petição

14/02/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/02/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/02/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/01/2025, 11:19

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/11/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/11/2024, 03:07

Juntada de Petição

22/10/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2024, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 16:39

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/10/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 05:02

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:35

Juntada de Petição

13/09/2024, 09:37

Juntada de Petição - (P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

21/08/2024, 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

15/08/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/08/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

07/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

06/08/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/07/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/07/2024, 06:20

Decisão interlocutória

18/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/07/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/06/2024, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/06/2024, 03:10

Juntada de Petição

17/06/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/06/2024, 06:48

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/05/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/04/2024, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

23/04/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

11/04/2024, 16:45

Juntada de Petição

10/04/2024, 23:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/03/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/03/2024, 14:00

Decisão interlocutória

12/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 16:46

Determinada a intimação

17/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/08/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/03/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 08:09

Decisão interlocutória

24/02/2023, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 21:00

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:40

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:48

SENTENÇA

•28/01/2025, 18:54

SENTENÇA

•16/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 08:09