Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5003207-08.2023.4.02.5113 - TRF2

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5003207-08.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5009574-45.2026.4.02.9445/TRF (AUGUSTO DOS SANTOS)

30/04/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017331 processada no TRF2 com o no. 50095744520264029445/TRF (AUGUSTO DOS SANTOS)

07/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017331

30/03/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/03/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/03/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

24/03/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

23/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

20/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

19/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510017331

19/03/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/03/2026, 14:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003207-08.2023.4.02.5113/RJ AUTOR: AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação coletiva 0041575- 61.2007.4.01.3400 que tramita na 9ª Vara Federal de Brasília/DF, com TRÂNSITO EM JULGADO em 10/09/2021, proposta pelo ASDNER em face da UNIÃO FEDERAL, que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo aos substituídos, servidores aposentados e/ou inativos, filiados à Associação dos Servidores Federais em Transporte - ASDNER, o direito ao recebimento da GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, nos mesmos parâmetros estabelecidos para os servidores em atividade. (v. evento 1- anexo 13). A UNIÃO apresentou impugnação no evento 37, na qual arguiu um excesso de execução de R$40.875,93. Remetido os autos ao contador do Juízo, foi apurado o valor de R$14.998,88 (evento 49), do qual se manifestaram as partes (eventos 53 e 55). Decido. Os cálculos apresentados no valor de R$14.998,88 (evento 49) não foram impugnados pelas partes. Tais valores apresentam-se em consonância com os cálculos apresentados pela UNIÃO (evento 37, anexo 2) e com o título executivo do evento 1, anexo 13. Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO EM R$14.998,88 (quatorze mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Em função do acolhimento da impugnação, deverá o exequente pagar honorários à UNIÃO, os quais, arbitro em 10% sobre o excesso apurado, a teor do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Proceda-se ao cadastramento e à conferência do requisitório da quantia em questão. Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº 458/2017 do CJF. Não havendo, no prazo legal, apresentação de impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF2. De acordo a Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, após o envio, suspenda-se o feito até a notícia do depósito do valor requisitado. Havendo informação do TRF da 2ª Região acerca do depósito da(s) requisição(ões) enviada(s), nos termos do disposto no art. 41 da Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

—

Juntada de certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5009574-45.2026.4.02.9445/TRF (AUGUSTO DOS SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017331 processada no TRF2 com o no. 50095744520264029445/TRF (AUGUSTO DOS SANTOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017331

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510017331

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(16)