Execução Fiscal 0500548-13.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2011

Valor da Causa

R$ 69.847,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO MANELA

CPF

Reu

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TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

ARIANE COSTA GUIMARÃES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO MANELA

CPF

Reu

TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

19/05/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:40

Despacho

07/05/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 297 e 298

30/01/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

14/01/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 297 e 298 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

04/12/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

04/12/2025, 15:50

Todas as movimentações(319)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

19/05/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 12:41

SENTENÇA

•03/12/2025, 10:18

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:40

Despacho

07/05/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 297 e 298

30/01/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

14/01/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 297 e 298 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

04/12/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

04/12/2025, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0141852-18.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47, 55 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 8, 9, 35, 36, 56, 71, 82

03/12/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 296

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 296

27/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 296

26/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

25/11/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2025, 10:31

Expedição de ofício

07/11/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

29/09/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

29/09/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 08:45

Despacho

25/09/2025, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 276 e 277

18/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

03/07/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 276 e 277

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 275

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 275

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500548-13.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) DESPACHO/DECISÃO Ante o alegado pelas partes (evento 265, PET1 e evento 271, PET1), bem como o tempo decorrido, intime-se a executada para comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias, a eventual realização de transação/parcelamento do débito exequendo em sede administrativa. Decorrido o prazo, inexistindo manifestação, intime-se a exequente para requerer o que entender cabível.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:41

Despacho

30/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

17/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

17/03/2025, 16:41

Despacho

07/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2025, 16:53

Juntada de Petição

28/02/2025, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 14:44

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:39

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 14:08

Juntada de Petição

11/05/2022, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103670520204020000/TRF2

13/07/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

09/07/2021, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/06/2021, 10:19

Despacho

20/06/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103670520204020000/TRF2

07/06/2021, 00:45

Juntada de Petição

14/05/2021, 20:41

Juntada de Petição

14/05/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

04/03/2021, 05:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/03/2021, 21:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2021, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

21/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

12/02/2021, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242

12/02/2021, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 14:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

11/02/2021, 14:11

Determinada a intimação

29/01/2021, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

26/01/2021, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235

26/01/2021, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

08/01/2021, 19:16

Despacho

17/12/2020, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 14:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/12/2020, 14:37

Juntada - Peças Digitalizadas

17/12/2020, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226

17/12/2020, 06:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 226 e 227

05/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 09:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/11/2020, 09:04

Determinada a intimação

09/11/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 11:54

Juntada - Peças Digitalizadas

07/11/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

17/09/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

31/08/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

31/08/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 18:47

Determinada a intimação

24/08/2020, 18:47

Juntada - Peças Digitalizadas

24/08/2020, 17:13

Juntada de certidão

24/08/2020, 17:12

Juntado - Ofício

24/08/2020, 16:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103670520204020000/TRF2

24/08/2020, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

22/08/2020, 03:48

Juntada de Petição

21/08/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 18:55

Juntada de Petição

18/08/2020, 11:06

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103670520204020000/TRF2

17/08/2020, 17:01

Juntada de Petição

17/08/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/08/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

10/08/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 13:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2020, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/07/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

06/07/2020, 15:23

Juntada - Peças Digitalizadas

06/07/2020, 08:51

Juntada de certidão

06/07/2020, 08:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

06/07/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/07/2020, 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 13:07

Juntada de Petição

02/07/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 12:37

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2020, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 11:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/06/2020, 11:09

Juntada de Petição

25/06/2020, 21:35

Juntada - Peças Digitalizadas

31/05/2020, 00:39

Juntada - Peças Digitalizadas

23/04/2020, 11:10

Juntada - Peças Digitalizadas

30/01/2020, 14:09

Juntada - Peças Digitalizadas

03/09/2019, 17:21

Juntada - Peças Digitalizadas

27/08/2019, 16:12

Juntada - Peças Digitalizadas

23/08/2019, 15:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 01:27

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/08/2018, 20:08

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/04/2018, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

11/04/2018, 12:15

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

11/04/2018, 11:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/04/2018, 09:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/04/2018, 16:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/04/2018, 16:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/04/2018, 16:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/04/2018, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/04/2018, 12:50

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/03/2018, 11:40

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/03/2018, 13:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

09/03/2018, 13:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

05/03/2018, 18:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

21/02/2018, 17:26

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

30/10/2017, 16:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/10/2017, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/10/2017, 13:02

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/10/2017, 13:00

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/10/2017, 15:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/10/2017, 13:37

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/10/2017, 13:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

17/10/2017, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

17/10/2017, 15:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/08/2017, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/08/2017, 15:09

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/08/2017, 12:08

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/08/2017, 12:47

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/06/2017, 17:26

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/06/2017, 16:20

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/06/2017, 12:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

09/06/2017, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

09/06/2017, 16:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

07/06/2017, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

07/06/2017, 14:16

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

07/06/2017, 11:48

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/06/2017, 19:47

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/05/2017, 00:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

29/05/2017, 11:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

22/05/2017, 17:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

22/05/2017, 17:16

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

22/05/2017, 11:09

Juntada - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

19/05/2017, 18:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/04/2017, 16:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/04/2017, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/04/2017, 16:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

12/12/2016, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

12/12/2016, 10:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

05/12/2016, 17:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

05/12/2016, 17:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

05/12/2016, 17:25

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

02/12/2016, 12:57

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/11/2016, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

23/11/2016, 13:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/11/2016, 13:52

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/11/2016, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/11/2016, 13:38

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/11/2016, 09:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/10/2016, 11:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/10/2016, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

19/09/2016, 15:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/09/2016, 13:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/08/2016, 14:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/08/2016, 10:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/08/2016, 10:01

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/08/2016, 10:00

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/08/2016, 10:25

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/07/2016, 15:17

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/07/2016, 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

27/06/2016, 13:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/06/2016, 16:54

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/06/2016, 16:38

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

21/06/2016, 13:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

21/06/2016, 13:41

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

21/06/2016, 13:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

17/06/2016, 17:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

17/06/2016, 15:59

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

17/06/2016, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

17/06/2016, 15:32

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/06/2016, 10:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/05/2016, 14:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/05/2016, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/05/2016, 13:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

22/04/2016, 08:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

14/04/2016, 18:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

14/04/2016, 18:20

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/04/2016, 08:39

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/03/2016, 15:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

30/03/2016, 12:27

Certidão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/03/2016, 16:17

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

28/03/2016, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/03/2016, 07:37

Conclusão para Despacho - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/03/2016, 15:15

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/03/2016, 20:47

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/02/2016, 23:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/02/2016, 09:34

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/02/2016, 12:13

Conclusão para Despacho - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

30/11/2015, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

30/11/2015, 16:33

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

30/11/2015, 12:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

19/11/2015, 17:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

13/11/2015, 13:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

13/11/2015, 13:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

13/11/2015, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

13/11/2015, 13:40

Certidão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

13/11/2015, 13:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/11/2015, 14:14

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

05/11/2015, 17:42

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

03/11/2015, 14:39

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/10/2015, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/10/2015, 17:03

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

14/10/2015, 10:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/10/2015, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/10/2015, 14:52

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/10/2015, 12:38

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/09/2015, 13:16

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/09/2015, 13:12

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/09/2015, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/09/2015, 11:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

15/09/2015, 16:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

15/09/2015, 16:36

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/04/2015, 23:54

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/04/2015, 23:53

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/04/2015, 21:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

28/04/2015, 16:36

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

27/04/2015, 12:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/04/2015, 14:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/04/2015, 14:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/04/2015, 12:54

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/04/2015, 16:51

Certidão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/04/2015, 12:42

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/04/2015, 12:39

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/04/2015, 11:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/04/2015, 21:54

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/04/2015, 21:20

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/04/2015, 21:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/03/2015, 17:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

25/03/2015, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/02/2015, 17:17

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

28/01/2015, 14:01

Remessa Interna para Modificações - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/01/2015, 14:22

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/01/2015, 14:20

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/01/2015, 14:18

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

16/12/2014, 11:55

Remessa Interna para Modificações - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/12/2014, 17:25

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/12/2014, 17:23

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

06/11/2014, 12:21

Remessa Interna para Modificações - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/10/2014, 15:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/10/2014, 15:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/10/2014, 16:10

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/10/2014, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/09/2014, 13:01

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/09/2014, 11:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/08/2014, 11:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/08/2014, 12:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/08/2013, 14:55

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/08/2013, 12:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/02/2013, 16:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/02/2013, 16:01

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/02/2013, 12:44

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/02/2013, 12:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/01/2013, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/03/2012, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/03/2012, 16:06

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/03/2012, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/02/2012, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/02/2012, 14:30

Certidão - Vista - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/02/2012, 14:11

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

10/02/2012, 13:35

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

10/02/2012, 13:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/12/2011, 12:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/08/2011, 15:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

18/07/2011, 16:21

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

03/02/2011, 18:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

03/02/2011, 17:11

SENTENÇA

•03/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

DECISÃO

•03/12/2025, 10:18

DECISÃO

•03/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

Todos os documentos(55)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 12:41

SENTENÇA

•03/12/2025, 10:18

SENTENÇA

•03/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

DECISÃO

•03/12/2025, 10:18

DECISÃO

•03/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:00

DECISÃO

•07/11/2020, 21:03

DECISÃO STJ/STF

•07/11/2020, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 13:44

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•06/07/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 12:36

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•31/05/2020, 00:39

ACÓRDÃO

•30/01/2020, 14:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/08/2019, 16:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/08/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2016, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2016, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2016, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2016, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2016, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2015, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2015, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2015, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2014, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2011, 16:21