Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097967-24.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097967-24.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:12

Juntada de Petição

20/10/2025, 23:02

Juntada de Petição

20/10/2025, 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029125-45.2025.4.02.9445/TRF (DENISE DE SANTANA MACHADO)

30/09/2025, 04:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029126-30.2025.4.02.9445/TRF (DENISE DE SANTANA MACHADO)

30/09/2025, 04:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 17:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051175 processada no TRF2 com o no. 50145500920254029388/TRF (YASMIN NICOLLE FLORENCIO DA SILVA)

27/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051175 processada no TRF2 com o no. 50291254520254029445/TRF (DENISE DE SANTANA MACHADO)

27/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051175 processada no TRF2 com o no. 50291263020254029445/TRF (DENISE DE SANTANA MACHADO)

27/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051175

26/08/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

21/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

13/08/2025, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 01:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5097967-24.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: YASMIN NICOLLE FLORENCIO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENISE DE SANTANA MACHADO (OAB RJ226995) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ADJAILMA MARIA FLORENCIO (Pais) ADVOGADO(A): DENISE DE SANTANA MACHADO (OAB RJ226995) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes (eventos 121 e 123), com os cálculos dos valores devidos, apresentados pela Contadoria Judicial no evento 116, CALC1, no montante de R$ 411.628,90, na competência de janeiro de 2024, expeçam-se requisitórios no valor acordado. Ante o exposto, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 32.021,24 (trinta e dois mil e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), em janeiro/2024, na forma do artigo 85, §§ 1º, 2º do CPC, valor do proveito econômico alcançado pelo INSS, este equivalente a 10% incidentes sobre a diferença entre os cálculos da parte autora (evento 82, PLAN2) e os presentemente reconhecidos para o mesmo período (evento 116, CALC1), porém, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §3º do art. 98 do CPC. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 539,55 (quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), em janeiro/2024, na forma do artigo 85, §§ 1º, 2º do CPC, valor do proveito econômico alcançado pela parte autora, este equivalente a 10% incidentes sobre a diferença entre os cálculos do INSS (evento 77, OUT3) e os presentemente reconhecidos para o mesmo período (evento 116, CALC1). Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO com o valor apresentado pela Contadoria Judicial no evento 116, CALC1, ora homologado.

05/06/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029125-45.2025.4.02.9445/TRF (DENISE DE SANTANA MACHADO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029126-30.2025.4.02.9445/TRF (DENISE DE SANTANA MACHADO)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051175 processada no TRF2 com o no. 50145500920254029388/TRF (YASMIN NICOLLE FLORENCIO DA SILVA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051175 processada no TRF2 com o no. 50291254520254029445/TRF (DENISE DE SANTANA MACHADO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051175 processada no TRF2 com o no. 50291263020254029445/TRF (DENISE DE SANTANA MACHADO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051175

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

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