Procedimento Comum Cível 0000280-12.2013.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.408,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MONICA APARECIDA PELLEGRINI

CPF

Reu

CASSIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO CESAR LUQUETTI DE LANNES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE RODRIGUES BRAGA

OAB/RJ 156132·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOUZA SANTIAGO

OAB/RJ 158158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MONICA APARECIDA PELLEGRINI

CPF

Reu

CASSIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO CESAR LUQUETTI DE LANNES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS COELHO

CPF

Reu

ANA PAULA FRANCA DE LANNES

CPF

Reu

CAROLINA FRANCA DE LANNES

CPF

Reu

ANDRESA FRANCA DE LANNES

CPF

Reu

ELIDA FRANCA DE LANNES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/09/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

31/08/2025, 23:59

Despacho

21/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

16/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/08/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

24/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

22/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

22/07/2025, 12:09

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/09/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

31/08/2025, 23:59

Despacho

21/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

16/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/08/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

24/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

22/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

22/07/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/06/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/06/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000280-12.2013.4.02.5112/RJ RÉU: LUIZ CARLOS COELHO ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA SANTIAGO (OAB RJ158158) ADVOGADO(A): FELIPE RODRIGUES BRAGA (OAB RJ156132) SENTENÇA Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, I do CPC para condenar: 1. ?MONICA APARECIDA PELLEGRINI? a pagar a quantia de R$ 1.700,28, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora desde sua citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2. CASSIO RODRIGUES DOS SANTOS a pagar a quantia de R$ 69,35, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora desde sua citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3. O espólio de PAULO CESAR LUQUETTI DE LANNES a pagar a quantia de R$ 72,21, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora desde sua citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 4. LUIZ CARLOS COELHO a pagar a quantia de R$ 122,76 devidamente atualizada e acrescida de juros de mora desde sua citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno os réus a pagar honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º do CPC. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entender cabível, bem como manifestarem interesse em retirar em Secretaria os cheques acautelados, no prazo de até 45 dias, com o descarte do material caso não haja interesse na retirada.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/02/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/02/2025, 15:19

Decisão interlocutória

19/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

31/01/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172

10/12/2024, 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173

10/12/2024, 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

10/12/2024, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

15/11/2024, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

15/11/2024, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

15/11/2024, 12:46

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:46

Expedição de mandado - RJITPSECMA

14/11/2024, 16:15

Expedição de mandado - RJITPSECMA

14/11/2024, 16:15

Expedição de mandado - RJITPSECMA

14/11/2024, 16:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESA FRANCA DE LANNES - REPRESENTANTE

11/11/2024, 13:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINA FRANCA DE LANNES - REPRESENTANTE

11/11/2024, 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIDA FRANCA DE LANNES - EXCLUÍDA

11/11/2024, 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIDA FRANCA DE LANNES - REPRESENTANTE

11/11/2024, 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIDA FRANCA DE LANNES - EXCLUÍDA

24/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/10/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/10/2024, 13:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Decisão interlocutória

09/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

17/09/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/09/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

26/08/2024, 23:59

Despacho

16/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/06/2024, 23:59

Despacho

27/05/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/03/2024, 23:59

Despacho

18/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/09/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/09/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Juntada de Petição

12/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/07/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/07/2023, 11:44

Despacho

27/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

10/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/10/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:54

Despacho

16/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/06/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/04/2022, 01:07

Juntada de Petição

27/03/2022, 19:50

Juntada de Petição

27/03/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:53

Despacho

17/02/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/11/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/09/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/09/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 14:17

Decisão interlocutória

06/09/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/08/2021, 01:27

Juntada de Petição

27/07/2021, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/07/2021, 03:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

14/07/2021, 15:27

Juntada de Petição

13/07/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/07/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

05/07/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 19:49

Expedição de mandado - RJITPSECMA

01/07/2021, 19:47

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2021, 10:53

Expedição de Termo de Caução

19/04/2021, 20:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedição de Termo de Caução - 19/04/2021 19:59:11)

19/04/2021, 20:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/04/2021, 21:40

Localização Interna - (JRJWQG-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

18/03/2021, 09:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

03/02/2021, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

18/12/2020, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/12/2020, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/10/2020, 17:23

Certidão - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/08/2020, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

26/06/2020, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/06/2020, 13:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

10/06/2020, 12:51

Juntada - (JRJIVP-MICHELINE SILVA DE PAULA)

26/05/2020, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

24/04/2020, 20:46

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

24/04/2020, 15:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

22/04/2020, 22:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

22/04/2020, 22:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

17/04/2020, 10:50

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

30/03/2020, 20:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

06/03/2020, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

06/03/2020, 13:03

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

03/03/2020, 15:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

03/03/2020, 15:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

03/03/2020, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

19/12/2019, 13:14

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

19/12/2019, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

12/12/2019, 18:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

15/10/2019, 11:49

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

15/10/2019, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/10/2019, 14:46

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

14/10/2019, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

10/10/2019, 12:34

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

10/10/2019, 12:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

02/10/2019, 16:03

Certidão - (JRJGP3-GABRIELA PEREIRA MORET)

01/10/2019, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

12/09/2019, 17:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

12/09/2019, 17:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

03/09/2019, 12:35

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

03/09/2019, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

30/08/2019, 08:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

28/08/2019, 18:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

26/08/2019, 15:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

20/08/2019, 15:47

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

20/08/2019, 15:46

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2019, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2019, 12:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2019, 12:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/08/2019, 16:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2019, 11:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/06/2019, 14:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2019, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2019, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2019, 12:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/06/2019, 12:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/05/2019, 14:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2019, 18:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 14:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2014, 16:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2014, 18:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/08/2014, 16:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/08/2014, 09:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/08/2014, 08:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

15/07/2014, 11:47

Remessa Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

14/07/2014, 17:53

Juntada - (JRJAEZ-ADRIANA MENEZES DE REZENDE)

14/07/2014, 16:43

Remessa Automática Interna - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

11/07/2014, 17:00

Juntada - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

10/07/2014, 16:35

Remessa Automática Interna - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

07/07/2014, 11:21

Remessa Automática Interna - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

01/07/2014, 16:44

Remessa Automática Interna - (JRJLSJ-LUDMILA SAMPAIO ARAUJO)

01/07/2014, 15:29

Juntada - (JRJAEZ-ADRIANA MENEZES DE REZENDE)

01/07/2014, 15:18

Juntada - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

29/04/2014, 12:43

Remessa Automática Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

29/04/2014, 12:43

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJSXT-LARISSA GUIMARÃƒES GARCIA DUARTE)

28/04/2014, 14:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSXT-LARISSA GUIMARÃƒES GARCIA DUARTE)

28/04/2014, 14:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

24/04/2014, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

18/03/2014, 16:18

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

18/03/2014, 16:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

25/02/2014, 16:07

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

24/02/2014, 13:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

24/02/2014, 13:55

Juntada - (JRJNS9-ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIAO)

24/02/2014, 12:01

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Indeferimento de Petição Inicial - (JRJFNB-FÃ�BIO NOBRE BUENO BRANDÃƒO)

21/02/2014, 09:41

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

08/11/2013, 16:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

08/11/2013, 16:14

SENTENÇA

•04/06/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 10:50

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 12:27

SENTENÇA

•04/06/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2014, 16:28

SENTENÇA

•21/02/2014, 09:41