Procedimento Comum Cível 5008680-08.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

RENATA OLIVEIRA CUNHA VENTURIM

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 134663·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

06/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/04/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

20/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

19/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

13/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/02/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

21/01/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/01/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/01/2026, 12:34

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

06/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/04/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:19

SENTENÇA

•13/01/2026, 16:16

20/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

19/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

13/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/02/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

21/01/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/01/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/01/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

19/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/12/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/12/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 14:20

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/09/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/09/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

25/09/2025, 02:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2025, 13:15

Despacho

24/09/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/09/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/09/2025, 19:11

Juntada de Petição

17/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/09/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/09/2025, 14:30

Despacho

03/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 20:24

Juntada de Petição

16/07/2025, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

06/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008680-08.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: RENATA OLIVEIRA CUNHA VENTURIM ADVOGADO(A): MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ134663) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o perito para que apresente laudo complementar com respostas ao quesitos da parte autora evento 43, PED RECONSIDERAÇÃO1, págs. 5/6, uma vez que respondeu somente os quesitos da UNIÃO, bem como se manifeste sobre a impugnação do evento do 75, no prazo de 10 (dez) dias. II - Atendido o item I, vista às partes sobre o laudo complementar. III - Após, solicite-se o pagamento dos honorários periciais do perito BRUNO LEVENHAGEN, conforme valor fixado no evento 36, item VI.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:43

Despacho

04/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/02/2025, 12:41

Despacho

26/02/2025, 12:41

Juntada de Petição

06/02/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:24

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:58

Despacho

25/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/09/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 52 e 53

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA OLIVEIRA CUNHA VENTURIM <br/> Data: 02/10/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

29/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:03

Despacho

29/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075407920244020000/TRF2

16/07/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 07:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075407920244020000/TRF2

11/06/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075407920244020000/TRF2

05/06/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/06/2024, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2024, 14:36

Despacho

14/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/03/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:16

Despacho

13/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/11/2023, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115293020234020000/TRF2

30/10/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:48

Despacho

16/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2023, 14:44

Juntada de Petição

09/08/2023, 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50115293020234020000/TRF2

26/07/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2023, 16:24

Não Concedida a Medida Liminar

19/07/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 08:34

Despacho

10/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 09:27

SENTENÇA

•17/12/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:48

AGRAVO

•26/07/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:48