Cumprimento de sentença 0008529-87.1996.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0008529-87.1996.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008529-87.1996.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PAULO IVO ANTONUCCI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA (OAB ES010241) ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ (OAB ES010151) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEM (OAB ES008400) ADVOGADO(A): TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY (OAB ES019360) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da notícia de falecimento da parte autora, noticiado no evento 4008, suspendo o prosseguimento do presente cumprimento de sentença e determino a intimação do patrono constituído nos autos para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. informar acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (juntada do respectivo Termo). 1.2. em não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte. 1.3. não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, não há óbice ao prosseguimento da habilitação em nome dos herdeiros da parte falecida, na forma da lei civil. 2. Após, intime-se o ente público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação, bem como acerca da existência de herdeiros habilitados ao recebimento de benefício de pensão por morte do autor PAULO IVO ANTONUCCI, comprovando documentalmente, inclusive fornecendo o nome completo e endereço, em sendo possível. 3. Por fim, voltem os autos conclusos para análise da habilitação. À Secretaria para: Intimar a parte exequente (prazo: 30 dias - AGENDAMENTO); Após, intimar o ente (prazo: 15 dias); Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos conclusos para análise da habilitação.

05/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 1108, 1243, 1263, 1304, 2286, 2421, 2482, 3416, 3424, 3427, 3420, 3425, 3419, 3426, 3421, 3423, 3422, 3428, 3429, 3417, 3418, 3443, 3430, 3444, 3438, 3434, 3445, 3441, 3431, 3439, 3432, 3435, 3436, 3440, 3433, 3437, 3442, 3450, 3462, 3446, 3447, 3449, 3456, 3461, 3448, 3453, 3451, 3460, 3458, 3457, 3459, 3455, 3454, 3452, 3476, 3469, 3473, 3465, 3468, 3472, 3474, 3471, 3467, 3464, 3479, 3466, 3477, 3463, 3470, 3475, 3478, 3482, 3490, 3481, 3493, 3486, 3480, 3494, 3488, 3483, 3492, 3491, 3495, 3487, 3485, 3489, 3484, 3508, 3502, 3510, 3506, 3503, 3505, 3499, 3504, 3501, 3509, 3496, 3498, 3507, 3497, 3500, 3511, 3524, 3513, 3512, 3528, 3516, 3519, 3515, 3525, 3518, 3526, 3521, 3522, 3517, 3514, 3520, 3523, 3527, 3540, 3533, 3542, 3536, 3532, 3541, 3543, 3538, 3535, 3539, 3537, 3544, 3534, 3530, 3529, 3531, 3551, 3552, 3556, 3555, 3558, 3560, 3545, 3548, 3559, 3550, 3553, 3547, 3557, 3549, 3554, 3546, 3563, 3569, 3575, 3564, 3568, 3561, 3573, 3574, 3570, 3576, 3567, 3571, 3565, 3566, 3562, 3572, 3579, 3584, 3586, 3588, 3587, 3589, 3581, 3583, 3580, 3582, 3590, 3578, 3577, 3585, 3591, 3592, 3598, 3596, 3593, 3595, 3601, 3602, 3605, 3606, 3607, 3599, 3600, 3608, 3604, 3594, 3603, 3597, 3618, 3610, 3609, 3624, 3614, 3619, 3622, 3623, 3616, 3615, 3620, 3621, 3611, 3613, 3612, 3617, 3635, 3625, 3634, 3632, 3639, 3640, 3637, 3633, 3628, 3626, 3638, 3636, 3630, 3631, 3627, 3629, 3657, 3651, 3654, 3652, 3647, 3641, 3642, 3645, 3655, 3650, 3656, 3653, 3649, 3648, 3646, 3644, 3643, 3670, 3663, 3673, 3664, 3666, 3672, 3669, 3661, 3668, 3660, 3667, 3671, 3675, 3659, 3674, 3665, 3662, 3658, 3676, 3690, 3687, 3689, 3683, 3691, 3681, 3682, 3684, 3680, 3686, 3678, 3679, 3685, 3692, 3688, 3677, 3695, 3703, 3701, 3693, 3709, 3697, 3698, 3694, 3702, 3699, 3696, 3708, 3707, 3700, 3706, 3704, 3705, 3725, 3710, 3723, 3713, 3715, 3721, 3712, 3718, 3714, 3726, 3711, 3716, 3717, 3720, 3724, 3722, 3719, 3736, 3732, 3731, 3735, 3741, 37

30/01/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2240, 2248, 2244, 2243, 2245, 2247, 2246, 2241, 2242, 2267, 2254, 2268, 2262, 2258, 2251, 2265, 2255, 2249, 2250, 2263, 2256, 2259, 2252, 2253, 2260, 2264, 2257, 2261, 2266, 2274, 2269, 2270, 2271, 2273, 2280, 2285, 2272, 2288, 2277, 2275, 2287, 2284, 2282, 2281, 2283, 2279, 2278, 2276, 2300, 2293, 2306, 2297, 2289, 2305, 2292, 2304, 2296, 2298, 2295, 2291, 2303, 2290, 2301, 2294, 2299, 2302, 2314, 2317, 2310, 2323, 2318, 2312, 2307, 2316, 2315, 2319, 2311, 2309, 2320, 2322, 2321, 2324, 2313, 2308, 2332, 2326, 2334, 2337, 2330, 2336, 2327, 2340, 2329, 2339, 2342, 2328, 2325, 2341, 2338, 2333, 2331, 2335, 2348, 2357, 2352, 2360, 2343, 2356, 2349, 2359, 2350, 2361, 2345, 2346, 2358, 2354, 2353, 2344, 2355, 2347, 2351, 2364, 2375, 2376, 2380, 2379, 2366, 2369, 2372, 2365, 2367, 2362, 2374, 2363, 2377, 2368, 2371, 2373, 2378, 2370, 2387, 2382, 2393, 2384, 2383, 2388, 2392, 2385, 2397, 2394, 2381, 2391, 2395, 2389, 2390, 2386, 2396, 2403, 2416, 2417, 2399, 2408, 2410, 2412, 2411, 2398, 2413, 2405, 2407, 2404, 2406, 2400, 2414, 2402, 2401, 2409, 2415, 2422, 2420, 2434, 2433, 2419, 2425, 2426, 2429, 2430, 2431, 2423, 2424, 2432, 2435, 2428, 2418, 2437, 2436, 2427, 2442, 2449, 2448, 2438, 2443, 2456, 2446, 2447, 2440, 2439, 2457, 2444, 2445, 2452, 2450, 2454, 2455, 2451, 2453, 2459, 2475, 2458, 2463, 2464, 2461, 2476, 2471, 2465, 2466, 2469, 2474, 2462, 2460, 2473, 2472, 2470, 2468, 2467, 2494, 2487, 2481, 2497, 2488, 2490, 2496, 2493, 2485, 2478, 2492, 2484, 2491, 2479, 2480, 2477, 2495, 2483, 2489, 2486, 2500, 2514, 2511, 2513, 2507, 2515, 2505, 2506, 2508, 2504, 2510, 2502, 2503, 2509, 2499, 2516, 2512, 2501, 2498, 2519, 2534, 2527, 2525, 2517, 2533, 2521, 2522, 2518, 2526, 2523, 2520, 2532, 2531, 2524, 2530, 2528, 2529, 2549, 2547, 2537, 2539, 2545, 2536, 2542, 2538, 2550, 2535, 2540, 2541, 2551, 2544, 2548, 2546, 2543, 2560, 2556, 2555, 2559, 2565, 2564, 2553, 2567, 2554, 2562, 2561, 2563, 2558, 2566, 2557, 2552, 2574, 2578, 258

16/01/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1062, 1070, 1066, 1065, 1067, 1069, 1068, 1063, 1064, 1076, 1073, 1077, 1071, 1072, 1078, 1074, 1075, 1079, 1084, 1080, 1087, 1085, 1081, 1082, 1086, 1083, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1095, 1094, 1088, 1096, 1102, 1099, 1097, 1103, 1101, 1100, 1098, 1111, 1107, 1110, 1112, 1109, 1106, 1104, 1105, 1115, 1119, 1114, 1118, 1120, 1117, 1113, 1116, 1122, 1128, 1127, 1126, 1125, 1123, 1121, 1124, 1136, 1132, 1134, 1129, 1137, 1133, 1131, 1135, 1130, 1139, 1145, 1140, 1138, 1141, 1142, 1144, 1143, 1146, 1154, 1148, 1152, 1149, 1151, 1150, 1147, 1155, 1153, 1156, 1159, 1158, 1162, 1161, 1163, 1160, 1157, 1170, 1165, 1171, 1164, 1172, 1167, 1168, 1166, 1169, 1179, 1174, 1178, 1180, 1176, 1175, 1177, 1173, 1186, 1188, 1182, 1187, 1189, 1184, 1181, 1185, 1183, 1197, 1198, 1191, 1194, 1196, 1190, 1193, 1195, 1192, 1202, 1201, 1204, 1206, 1205, 1199, 1203, 1200, 1209, 1210, 1214, 1207, 1213, 1211, 1212, 1208, 1215, 1221, 1219, 1220, 1216, 1222, 1217, 1218, 1225, 1230, 1227, 1229, 1226, 1228, 1224, 1223, 1231, 1238, 1239, 1232, 1234, 1233, 1235, 1236, 1237, 1244, 1242, 1241, 1247, 1248, 1245, 1246, 1240, 1256, 1255, 1251, 1252, 1253, 1254, 1250, 1249, 1264, 1260, 1262, 1261, 1257, 1259, 1258, 1271, 1270, 1265, 1268, 1269, 1266, 1267, 1272, 1273, 1280, 1278, 1279, 1274, 1276, 1277, 1275, 1281, 1285, 1286, 1283, 1287, 1288, 1284, 1282, 1293, 1291, 1296, 1295, 1294, 1292, 1290, 1289, 1303, 1297, 1300, 1298, 1301, 1302, 1299, 1305, 1309, 1310, 1312, 1307, 1306, 1311, 1308, 1316, 1319, 1318, 1315, 1314, 1313, 1317, 1321, 1320, 1322, 1329, 1327, 1328, 1326, 1324, 1325, 1323, 1336, 1333, 1335, 1337, 1330, 1332, 1331, 1334, 1341, 1339, 1343, 1344, 1340, 1345, 1342, 1338, 1349, 1347, 1348, 1353, 1346, 1352, 1350, 1351, 1356, 1359, 1355, 1354, 1358, 1360, 1357, 1369, 1361, 1367, 1364, 1362, 1363, 1366, 1368, 1365, 1371, 1378, 1377, 1375, 1376, 1372, 1373, 1370, 1374, 1382, 1381, 1386, 1384, 1383, 1385, 1380, 1379, 1387, 1394, 1392, 1391, 1389, 139

16/12/2024, 15:23

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Partes do Processo(595)

Advogados / Representantes(13)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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