Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000301-16.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MAURO JORGE DIONISIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUCI SANTOS OSS

OAB/ES 014693·CPF·Representa: Autor

MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO

OAB/ES 014667·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/02/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/02/2026, 02:00

Determinado o Arquivamento

12/02/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

23/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:32

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/02/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 17:32

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/02/2026, 02:00

Determinado o Arquivamento

12/02/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

23/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:39

Determinada a intimação

19/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/11/2025, 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS502

19/11/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2025

19/11/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2025, 19:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/10/2025, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/10/2025 14:00</b>

30/09/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2025

29/09/2025, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6

26/09/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 22:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

03/09/2025, 16:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G01)

03/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

20/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/08/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

08/07/2025, 17:21

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33

24/06/2025, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000301-16.2025.4.02.5003/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ AUTOR: MAURO JORGE DIONISIO ADVOGADO(A): MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO (OAB ES014667) ADVOGADO(A): EUCI SANTOS OSS (OAB ES014693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 11/06/2025 - PETIÇÃO

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/06/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000301-16.2025.4.02.5003/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ AUTOR: MAURO JORGE DIONISIO ADVOGADO(A): MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO (OAB ES014667) ADVOGADO(A): EUCI SANTOS OSS (OAB ES014693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)

02/06/2025, 14:57

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/05/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURO JORGE DIONISIO <br/> Data: 14/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: LAURO MARQUES AZEVEDO

19/02/2025, 12:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)

18/02/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:47

Decisão interlocutória

03/02/2025, 10:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/01/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 12:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 10:55

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 10:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)

30/01/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:02

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 19:15

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 22:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:00

SENTENÇA

•08/07/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 10:47