Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002324-49.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.134,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ROSANA BALBINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DUARTE PEREIRA

OAB/RJ 210387·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/06/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

06/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002324-49.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROSANA BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) SENTENÇA Comprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC). P. R. I.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 07:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

03/06/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

19/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:00

17/06/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/06/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

06/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002324-49.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROSANA BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) SENTENÇA Comprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC). P. R. I.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 07:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

03/06/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:00

Determinada a intimação

09/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5102805-79.2025.4.02.9666/TRF (ROSANA BALBINO DE OLIVEIRA)

05/05/2025, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510008860 processada no TRF2 com o no. 51028057920254029666/TRF (ROSANA BALBINO DE OLIVEIRA)

08/03/2025, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2025, 11:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510008860

07/03/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

07/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2025, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510008860

12/02/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/01/2025, 01:14

Juntada de Petição

24/01/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/01/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 11:19

Juntada de Petição

23/08/2024, 20:20

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

16/08/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

19/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/06/2024, 19:10

Julgado procedente o pedido

24/06/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/06/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

09/03/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/01/2024, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/12/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/11/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:39

Juntada de Petição

16/10/2023, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:59

Despacho

25/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 12:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/09/2023, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2023, 06:15

Juntada de Petição

12/09/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2023, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/08/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2023, 22:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2023, 22:32

Juntada de Petição

23/07/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/07/2023, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2023, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

30/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2023, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA BALBINO DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/08/2023 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

20/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:31

Despacho

20/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2023, 22:57

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/05/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2023 20:50:18)

09/05/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2023, 07:11

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2023, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/05/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/05/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/05/2023, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

30/04/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/04/2023, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

17/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/04/2023, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

11/04/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 20:19

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:16

Despacho

03/04/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:18

SENTENÇA

•24/06/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:14