Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052013-74.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052013-74.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0052013-74.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WALDEMIR RODRIGUES ADVOGADO(A): SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (OAB RJ086955) ADVOGADO(A): CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (OAB RJ082925) ADVOGADO(A): ARLINDO JOSE DIAS (OAB RJ080746) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se, pessoalmente, a parte interessada para ciência de que o Precatório, expedido em seu nome, foi enviado e encontrar-se-á depositado na data e na Instituição Bancária informada no sitio do TRF da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br - consulta processual – nº do processo requisitório autuado no TRF) e estará disponível para levantamento na data indicada. II - A parte beneficiária deverá dirigir-se diretamente àquela Instituição Bancária para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade, comprovante de residência e CPF, observando a data informada acima. III - Suspendo o processo até o depósito dos requisitórios de pagamento. Após, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL a fim de indicar a este juízo os dados necessários para conversão em renda, no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Vindas as informações, oficie-se ao banco depositário para que efetue a conversão em renda, a favor do CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS - CCHA, comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. V - Comprovada a conversão ordenada, intime-se novamente a UNIÃO para ciência e para dizer se ainda há o que requerer, no prazo de 15 (quinze) dias. VI - Sem prejuízo, suspendo o curso do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 313, I, §2º, II e §4º, do CPC, a fim de possibilitar a habilitação nos presentes autos do responsável pela representação do espólio de ARLINDO JOSE DIAS, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (evento 295, PET1). VII – Nada requerido e certificado o efetivo levantamento dos requisitórios depositados, voltem-me para sentença de extinção da execução, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

05/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352

Todas as movimentações(365)

Todos os documentos(38)