Recurso Inominado Cível 5001879-05.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

FRANCISCO DOS SANTOS PINTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA PEREIRA

OAB/RJ 156683·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO DO CARMO LOPES

OAB/ES 025027·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 02:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

26/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

25/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:42

Despacho

24/09/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 19:41

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:17

Despacho

08/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 15:16

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 02:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

26/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

Documentos

PETIÇÃO

•29/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 19:42

25/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:42

Despacho

24/09/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 19:41

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:17

Despacho

08/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

04/09/2025, 15:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

04/09/2025, 15:36

Juntada de Petição

28/08/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

31/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

30/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 06:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

25/07/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 18:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

24/07/2025, 02:07

Julgado improcedente o pedido

23/07/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-05.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO DO CARMO LOPES (OAB ES025027) ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PEREIRA (OAB RJ156683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 04/06/2025 - CONTESTAÇÃO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

04/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:53

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

25/04/2025, 04:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/04/2025, 03:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/04/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2025, 16:19

Determinada a intimação

31/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:50

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 11:31

Juntada de Petição

20/03/2025, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 11:05

PETIÇÃO

•18/09/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:01

SENTENÇA

•29/07/2025, 14:45

SENTENÇA

•23/07/2025, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:51

PETIÇÃO

•01/04/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:45

PETIÇÃO

•25/03/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:50