Apelação Cível 5007659-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA

CNPJ

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Autor

CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH PADILHA GONCALVES

OAB/SP 406230·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MOREIRA

OAB/SP 354722·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA

OAB/SP 103745·CPF·Representa: Autor

CELINO BENTO DE SOUZA

OAB/SP 108745·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP 107645·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SARAH PADILHA GONCALVES

OAB/SP 406230·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MOREIRA

OAB/SP 354722·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA

OAB/SP 103745·CPF·Representa: Autor

CELINO BENTO DE SOUZA

OAB/SP 108745·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP 107645·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

07/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/05/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2026, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

30/04/2026, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2026, 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/04/2026, 16:23

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

08/04/2026, 13:07

Todas as movimentações(66)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

07/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 14:34

EXTRATO DE ATA

•14/04/2026, 16:23

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legal

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06/05/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2026, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2026, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

30/04/2026, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2026, 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/04/2026, 16:23

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

08/04/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

24/03/2026, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Data da sessão: <b>14/04/2026 13:30</b>

20/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026

19/03/2026, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2026 13:30</b><br>Sequencial: 9

19/03/2026, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

18/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05

17/03/2026, 15:47

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 17/03/2026 13:30<br>Sequencial: 14<br>

17/03/2026, 15:45

Juntada de Petição

16/03/2026, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

12/03/2026, 20:38

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

12/03/2026, 19:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA (SP107645 - JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR)

09/03/2026, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Data da sessão: <b>17/03/2026 13:30</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

06/03/2026, 02:30

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2026 13:30</b><br>Sequencial: 14

05/03/2026, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/03/2026, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

05/03/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/03/2026, 11:15

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 10/03/2026 13:30<br>Sequencial: 7<br>

05/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2026<br>Data da sessão: <b>10/03/2026 13:30</b>

27/02/2026, 02:01

Juntada de certidão

26/02/2026, 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2026

26/02/2026, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2026 13:30</b><br>Sequencial: 7

26/02/2026, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/02/2026, 18:41

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:28

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:54

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00<br>Sequencial: 39<br>

13/01/2026, 13:51

Juntada de Petição

09/01/2026, 14:47

Juntada de certidão

19/12/2025, 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2026

19/12/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 39

19/12/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/12/2025, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

15/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2025, 13:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/08/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 19:11