Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033071-05.2024.4.02.5001 - TRF2

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/11/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/11/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

03/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 07:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175063-87.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175062-05.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA)

02/11/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/09/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015085 processada no TRF2 com o no. 51750620520254029666/TRF (LISBOA & DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

10/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015085 processada no TRF2 com o no. 51750638720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

10/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015085 processada no TRF2 com o no. 51750620520254029666/TRF (GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA)

10/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015085

02/09/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

05/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015085

05/08/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

28/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2025, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

04/07/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/06/2025, 17:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

06/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033071-05.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003) ADVOGADO(A): ADAIR JOSE LEITE (OAB ES035354) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência à parte autora, a partir da DER (24/10/2023); b) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim. Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 e Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal (CJF-RES2014/00305). Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2025, 15:37

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/04/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2025, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2025, 23:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 21:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)

28/03/2025, 20:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/01/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA Data: 25/03/2025 às 15:20. Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

29/01/2025, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

23/01/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/01/2025, 16:01

Intimado em Secretaria

22/01/2025, 21:48

Intimado em Secretaria

22/01/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/01/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

21/11/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

18/11/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA Data: 22/01/2025 às 14:00. Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

11/11/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)

05/11/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/10/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/10/2024, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

10/10/2024, 12:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/10/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/10/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:50

Determinada a intimação

07/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2024, 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 18:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)

03/10/2024, 18:12

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175063-87.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175062-05.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015085 processada no TRF2 com o no. 51750620520254029666/TRF (LISBOA & DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

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