Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 79.349,70
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
CAMYLLA MENDES GUIMARAES
OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu
ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA
OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu
RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO
OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu
RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES
OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
10/10/2025, 11:33
Baixa Definitiva
08/08/2025, 14:17
RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES
OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu
RUBERVAL FERREIRA DE JESUS
OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu
Transitado em Julgado
08/08/2025, 14:17
Juntada de Petição
07/08/2025, 17:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025, 10:28
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065311-77.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA
ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)
ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)
SENTENÇA
JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Levante-se a penhora, caso haja. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 1.080,36, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença