Procedimento Comum Cível 5033260-80.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 94.400,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

24/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

24/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2026, 19:26

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2026, 19:26

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

02/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

27/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2026, 15:57

Determinada a intimação

23/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

07/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/11/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

01/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 11:06

Juntada de Petição

28/08/2025, 10:02

Juntada de Petição

22/08/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2025, 21:15

Juntada de Petição

05/08/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033260-80.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SERGIO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, na qual o Autor requer a possibilidade de indenizar o período rural já reconhecido, com a consequente concessão do benefício, considerando as DERs de 27/11/2020, 14/10/2021 e 31/10/2022. No processo administrativo, como salienta o autor no evento 29, foi emitida GPS de indenização em 29/05/2025, relativa ao período rural de 11/1991 a 12/1994, com vencimento em 31/05/2025. Contudo, diante do curto prazo para pagamento, requer o autor nestes autos a emissão de nova GPS com vencimento prorrogado, a fim de viabilizar o recolhimento. Dessa forma, determino a intimação da CEABDJ/INSS para apresentar a GPS de indenização referente ao período rural de 11/1991 a 12/1994. Prazo: 15 (quinze) dias. Na sequência, a parte autora será intimada para, em igual prazo, proceder ao pagamento da GPS. O INSS será intimado na sequência, em contraditório.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

01/07/2025, 19:36

Determinada a intimação

01/07/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033260-80.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO AUTOR: SERGIO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:43

Juntada de Petição

04/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/01/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/10/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

18/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 14:58

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 19:06

SENTENÇA

•14/03/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:58