Procedimento Comum Cível 5002963-41.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.277.360,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURIMAR I

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB/RJ 104569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

26/02/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 01:02

Juntada de Petição

25/02/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

29/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:05

Determinada a intimação

28/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2026, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

02/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 12:27

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

26/02/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 01:02

Juntada de Petição

25/02/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 17:05

SENTENÇA

•02/12/2025, 12:27

29/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:05

Determinada a intimação

28/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2026, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

02/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/10/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:24

Determinada a intimação

23/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2025, 10:08

Juntada de certidão

19/10/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/10/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/10/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

25/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:50

Despacho

25/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/08/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90786173734 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)

09/08/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 22:37

Determinada a intimação

01/08/2025, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/07/2025, 19:13

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

09/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

08/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002963-41.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURIMAR I ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) DESPACHO/DECISÃO A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento. Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:04

Determinada a citação

04/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:24

SENTENÇA

•24/09/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:04