Cumprimento de sentença 0061809-66.1993.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0061809-66.1993.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0061809-66.1993.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CELSO FOLI ADVOGADO(A): CELSO FOLI ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANESSA BARROS FOLI FERREIRA DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi julgada procedente somente em relação aos executados MARCILIO GOMES DA SILVA, NESTOR JOSÉ DO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, ELIO RIBEIRO, WALTER SIMÕES E GILBERTO ANCHIETA. A decisão do Evento 699 determinou o levantamento dos bens penhorados de CELSO FOLI. No Evento 863 CELSO FOLI aduz que os valores bloqueados deveriam ser transferidos para CEF ou Banco do Brasil, bem como requer a expedição de ofícios para os respectivos bancos para que informem eventuais saldos em seu nome. Vejamos. Com relação: - ao imóvel situado na Rua Ana Neri, nº 332 – casa 11 – apto. 02 – Benfica – Rio de Janeiro – RJ (vide fls. 409 da Ação Ordinária), bloqueado nos temos do ofício 404/SEC/93 em 27/07/1993, no Evento 830 o 1º Serviço Registral de Imóveis informou que não consta indisponibilidade registrada a ser cancelada; - às contas corrente e poupança do Banco Bamerindus do Brasil S.A. (Atualmente HSBC), expedido ofício através de oficial de justiça, este relatou no Evento 824 a impossibilidade de entrega do ofício, diante da ausência do número da via a ser diligenciada, não localizou a agência indicada. - à Conta Corrente do Banco do Brasil S.A. foi informado no Evento 827/828 que não há operações ativas em nome de Celso Foli, motivo pelo qual as providências solicitadas restaram prejudicadas; - às Ações no Fundo 157 do Banco Alfa de Investimentos S.A. informou no Evento 818 que realizou o desbloqueio de 248,86328 cotas do Fundo ALFA FIC DE FI EM AÇÕES; - às Ações no Fundo 157 do Banco Real S.A. (Atual Banco Santander S.A.), informou no Evento 837 não ter localizado bloqueios vigente em garantia ao processo em nome de Celso Foli; - às Ações no Fundo 157 do Banco Unibanco S.A. (Atual Banco Itaú S.A.) foi informado que não foram localizados bloqueios em nome de Gilberto Anchieta e Walter Simões. e não em nome de Celso Foli como determinado pelo Juízo; - às Linhas telefônicas 2204-0218 e 2756-0685 da antiga TELERJ, atual TELEMAR, Ações Ordinárias da TELERJ, atual TELEMAR, com numeração de 05.458.936.395 à 05.458.938.601 e de 01.306.505.303 a 01.306.507.509, apesar de devidamente intimada através de oficial de justiça (Evento 816), não apresentou resposta até a presente data; - ao Veículo (GM/MONZA CLASSIC SE, Placa FH 2099, RENAVAM nº 3154890581 - Evento 311, doc. 37, pg. 666) conforme consta do ofício nº 406/SEC/1993, verifico que anda não foi expedido o respectvio ofício para desbloqueio da restrição. Assim sendo, determino: - esclareça o requerente Celso Foli a agência e respectivo endereço para cumprimento da diligência de desbloqueio das contas corrente e poupança ( nº 19836-67 e nº 416133, respectivamente) do Banco Bamerindus do Brasil S.A., atualmente HSBC; - oficie-se, novamente, a antiga TELERJ, atual OI. S.A./ TELEMAR para desbloqueio das Linhas telefônicas 2204-0218 e 2756-0685, das Ações Ordinárias com numeração de 05.458.936.395 à 05.458.938.601 e de 01.306.505.303 a 01.306.507.509, de titularidade de CELSO FOLI; - oficie-se ao DETRAN para que proceda ao desbloqueio de eventuais restrições lançadas no veículo GM/MONZA CLASSIC SE, Placa FH 2099, RENAVAM nº 3154890581; A referida diligência deverá ser encaminhada com cópia do Evento 666, pg. 21 da ação cautelar nº 0059574-29.1993.4.02.5101. - oficie-se, novamente, o BANCO ITAÚ S.A para que proceda ao desbloqueio das Ações no Fundo 157 do Banco Unibanco S.A. no total de 128,4800000000 cotas, no valor de R$ 8,73 em 19/09/1996, de titularidade de CELSO FOLI; - oficie-se ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para que informe eventuais contas judiciais existentes referentes a CELSO FOLI, indicando os respectivos números e saldos. Após, voltem-me conclusos.

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 951, 952, 953, 954, 955 e 956

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 944 e 945

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 957

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 957

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 946

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 946

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 951, 952, 953, 954, 955, 956

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 951, 952, 953, 954, 955, 956

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 951, 952, 953, 954, 955, 956

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(962)

Todos os documentos(54)