Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005138-45.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juizo Federal do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

EDVALDO MAXIMO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA

OAB/ES 020999·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:46

Juntada de Petição

28/02/2026, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/02/2026, 14:45

Determinada a intimação

03/02/2026, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> RJJUS506

23/01/2026, 07:50

Transitado em Julgado

23/01/2026, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57

23/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

18/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

25/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:46

Juntada de Petição

28/02/2026, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 17:25

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2026, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/02/2026, 14:45

Determinada a intimação

03/02/2026, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> RJJUS506

23/01/2026, 07:50

Transitado em Julgado

23/01/2026, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57

23/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

18/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

25/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

19/11/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 21:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/11/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/11/2025, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b>

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

07/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 14

06/11/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

04/07/2025, 16:28

Despacho

03/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005138-45.2024.4.02.5005/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AUTOR: EDVALDO MAXIMO ADVOGADO(A): ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA (OAB ES020999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 29/05/2025 - RECURSO INOMINADO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 22:52

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2025, 22:52

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/02/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/01/2025, 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2024, 16:02

Juntada de Petição

03/12/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

02/12/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

28/10/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

27/10/2024, 18:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)

27/10/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 21:25

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 18:10

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:25

SENTENÇA

•30/04/2025, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 22:15