Procedimento Comum Cível 5012474-13.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 104.656,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

JOELSON DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL

OAB/MG 144557·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL

OAB/MG 144557·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

20/02/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

19/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 16:45

Despacho

17/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50124741320234025110/TRF2

13/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

07/11/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 12:15

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

20/02/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2026, 16:45

SENTENÇA

•04/06/2025, 14:49

19/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

19/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 16:45

Despacho

17/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50124741320234025110/TRF2

13/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

07/11/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/07/2025, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/06/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/06/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012474-13.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: JOELSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL (OAB MG144557) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Todavia, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:49

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência

08/01/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 15:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/04/2024, 15:36

Decisão interlocutória

24/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/04/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/02/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/02/2024, 21:40

Despacho

20/02/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/01/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOELSON DA SILVA GONCALVES <br/> Data: 28/02/2024 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

29/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/01/2024, 15:10

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 30

26/01/2024, 14:27

Despacho

11/12/2023, 22:51

Juntada de Petição

11/12/2023, 15:00

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:54

Juntada de Petição

07/12/2023, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/12/2023, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/12/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/11/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOELSON DA SILVA GONCALVES <br/> Data: 11/12/2023 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

23/11/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/10/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/10/2023, 17:39

Decisão interlocutória

26/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/07/2023, 09:53

Juntada de Petição

07/07/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 22:56

Não Concedida a tutela provisória

30/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 11:16

Juntada de Petição

24/06/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2023, 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/06/2023, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2023, 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2023, 08:12

Determinada a citação

12/06/2023, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 18:28

Alterado o assunto processual - De: Adidos, Agregados e Adjuntos - Para: Reintegração

06/06/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 08:12