Apelação / Remessa Necessária 5040962-77.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete 28
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Partes do Processo
BIEGAI DO BRASIL LTDA
CNPJ
52.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO FILIPPI CHIELLA
OAB/SC 021196
·
CPF
683.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
RENI DONATTI
OAB/PR 042102
·
CPF
732.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2026, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2026, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/03/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita
31/01/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 11
23/01/2026, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2026, 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2026, 09:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11
22/01/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11
21/01/2026, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 13:26
Juntada de certidão
21/01/2026, 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/01/2026, 00:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
20/01/2026, 00:02
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2026, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2026, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/03/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
21/01/2026, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
20/01/2026, 00:02
31/01/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 11
23/01/2026, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2026, 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2026, 09:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11
22/01/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11
21/01/2026, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 13:26
Juntada de certidão
21/01/2026, 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/01/2026, 00:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
20/01/2026, 00:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
09/12/2025, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2025, 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2025, 23:59
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
21/10/2025, 18:26
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/10/2025, 18:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
17/10/2025, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•
21/10/2025, 18:26