Execução Fiscal 5030762-79.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 462.585,81

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COLETAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO

OAB/ES 019116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140585120254020000/TRF2

07/05/2026, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140585120254020000/TRF2

02/03/2026, 20:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2026, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140585120254020000/TRF2

13/10/2025, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50140585120254020000/TRF2

01/10/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

12/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/09/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/09/2025, 20:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:49

Decisão interlocutória

10/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 18:49

Todas as movimentações(58)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140585120254020000/TRF2

07/05/2026, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140585120254020000/TRF2

02/03/2026, 20:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2026, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140585120254020000/TRF2

13/10/2025, 12:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 50140585120254020000/TRF2

01/10/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

12/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/09/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/09/2025, 20:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:49

Decisão interlocutória

10/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/06/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030762-79.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: COLETAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada, via eproc, para que proceda à juntada aos autos de cópia do seu ato constitutivo, que comprova a outorga de poderes aos outorgados da procuração encartada no evento 23. Prazo: 10(dez) dias. No que se refere à alegação da União (evento 24), no sentido de que em relação ao débito 72419007675-78 (CDA4), as parcelas com vencimento em 21/03/2016 a 21/11/2016 supostamente estariam prescritas, mas que caberia à parte executada juntar aos autos cópia do processo administrativo n° 12376.335115/2019-51, razão não lhe assiste, uma vez que se as informações contidas no título extrajudicial levam à conclusão de existência de prescrição, cabe à parte exequente comprovar nos autos que o débito não está prescrito. Sendo assim, inverto o ônus da prova para que a União comprove nos autos a existência de fato impeditivo do direito alegado. Prazo: 10(dez) dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade apresentada no evento 24. P.I.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:36

Determinada a intimação

04/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/03/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 13:56

Despacho

20/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 13:55

Juntada de Petição

20/01/2025, 13:31

Juntada de Petição - COLETAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI (ES019116 - FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO)

20/01/2025, 13:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/11/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 19:56

Decisão interlocutória

07/11/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/11/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/11/2023, 17:07

Juntada de certidão

05/11/2023, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2023, 11:23

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:29

Decisão interlocutória

23/04/2023, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/02/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

28/12/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2022, 19:03

Determinada a citação

24/10/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:37