Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000710-95.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA SEBASTIANA SERRA FREIRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA

OAB/ES 023720·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

08/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:39

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2026, 14:26

Juntada de Petição

27/04/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

12/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/11/2025, 15:19

Todas as movimentações(52)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

08/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:39

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2026, 14:26

08/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2026, 14:26

Juntada de Petição

27/04/2026, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

12/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/11/2025, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2025

12/11/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/11/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

20/10/2025, 02:01

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000710-95.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA SEBASTIANA SERRA FREIRE ADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria JFES-POR-2023/00080 de 25 de outubro de 2023, intime-se a parte autora para réplica, nos termos dos artigos 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nos casos previstos em lei (artigos 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/04/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/04/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 23:59

Indeferido o pedido

17/01/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:20

SENTENÇA

•17/10/2025, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 20:26