Apelação Cível 0027852-97.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 501.904,51

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CELIA SANTOS DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES

CNPJ

Reu

CELIA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR

OAB/RJ 114885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

30/09/2025, 15:02

Recebidos os autos do STJ

30/09/2025, 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

02/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - (PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

02/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027852972018402510120240712145744

12/07/2024, 14:57

Despacho

11/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 18:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/07/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2024, 13:43

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

30/09/2025, 15:02

Recebidos os autos do STJ

30/09/2025, 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

02/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - (PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

02/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

15/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027852972018402510120240712145744

12/07/2024, 14:57

Despacho

11/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/07/2024, 18:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/07/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/06/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 12:24

Juntado(a)

07/06/2024, 12:24

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

16/05/2024, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 20:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 15:14

Julgado improcedente o pedido - por maioria

15/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

27/04/2024, 09:13

Juntado(a)

22/04/2024, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 162

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

28/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

14/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 12:43

Juntada de Petição

13/03/2024, 09:35

Juntada de Petição

13/03/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 16:30

Juntada de Petição

05/03/2024, 15:35

Juntada de Petição

05/03/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:14

Recurso Especial não admitido

02/02/2024, 19:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

16/08/2023, 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

16/08/2023, 12:35

Juntada de Petição

16/08/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/08/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2023, 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

09/08/2023, 16:08

Juntada de Petição

09/08/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/07/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2023, 11:19

Lavrada Certidão

02/07/2023, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

06/06/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

06/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

31/05/2023, 12:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

31/05/2023, 12:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

31/05/2023, 12:56

Juntada de Petição

30/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

15/05/2023, 17:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/05/2023, 11:20

Lavrada Certidão

07/05/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

10/04/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

10/04/2023, 14:16

Distribuído por prevenção - Número: 00671353020184025101/TRF2

21/03/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 14:51

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 11:20