Execução Fiscal 5085938-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 136.475,88
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
M A F DOS SANTOS DEBOSSAN CONFECCOES
CNPJ
04.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
ANDREA GERALDES CABRAL WALTER
CPF
103.***.***-70
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·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES
CPF
104.***.***-06
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ANDREA GERALDES CABRAL WALTER
CPF
103.***.***-70
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·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES
CPF
104.***.***-06
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2
16/12/2025, 10:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2
13/10/2025, 19:29
·
Representa: Autor
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
CPF
675.***.***-68
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·
Representa: Autor
ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL
OAB/RJ 215529
·
CPF
150.***.***-65
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025, 21:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025, 14:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2025, 13:55
Decisão interlocutória
28/08/2025, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 17:22
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2
16/12/2025, 10:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2
13/10/2025, 19:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025, 21:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025, 14:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2025, 13:55
Decisão interlocutória
28/08/2025, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 16:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025, 01:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2
14/08/2025, 14:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2
12/08/2025, 15:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111632020254020000/TRF2
11/08/2025, 15:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025, 15:53
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025, 02:03
Juntada de Petição
28/07/2025, 16:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025, 13:09
Decisão final em incidente indeferido
25/07/2025, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/07/2025, 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025, 23:59
Determinada a intimação
04/07/2025, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025, 11:10
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025, 12:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085938-63.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: M A F DOS SANTOS DEBOSSAN CONFECCOES ADVOGADO(A): ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL (OAB RJ215529) DESPACHO/DECISÃO Evento 13 - Considerando a Resolução n. TRF2-RSP-2024/00014, de 13 de março de 2024, que alterou a Resolução n. TRF2-RSP-2022/00107, de 05.12.2022, suprimindo a competência para processar e julgar execuções fiscais das Subseções de Itaboraí, Nova Friburgo, Teresópolis e Volta Redonda, passando as Varas de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a deter competência concorrente para processar e julgar execuções fiscais e ações correlatas, rejeito a alegação de incompetência territorial formulada pela executada. Evento 19 - Defiro o prazo de 30 dias para que a União apresente em juízo as informações solicitadas junto à CEF referentes à data da constituição definitiva dos créditos, bem como sobre eventual existência de pagamento e/ou parcelamento no âmbito administrativo.
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 15:40
Decisão interlocutória
04/06/2025, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025, 21:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025, 17:45
Determinada a intimação
31/03/2025, 17:45
Juntada de Petição
27/03/2025, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025, 10:51
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025, 10:51
Juntada de Petição
24/03/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 03:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/03/2025, 01:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025, 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2025, 14:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024, 06:57
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
30/10/2024, 09:48
Determinada a citação
25/10/2024, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 11:31
Distribuído por sorteio
23/10/2024, 09:47
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
29/08/2025, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2025, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•
25/07/2025, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2025, 11:10
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2025, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2025, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2024, 17:45